O Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) aprovou, nesta quarta-feira (11), com ressalvas as contas da prefeita de Boa Vista, Teresa Surita, referentes ao exercício financeiro de 2015 do município.
A sessão especial desta quarta-feira analisou as prestações de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Boa Vista relativas aos exercícios de 2011, 2013 e 2015. Neste caso, o TCE-RR emite parecer prévio para orientar o julgamento a ser feito pela Câmara Municipal de Boa Vista.
Com relação ao exercício de 2011, de responsabilidade do ex-prefeito Iradilson Sampaio de Souza, foi aprovado o voto do relator, com a emissão de parecer prévio declarando a ocorrência da prescrição quinquenal incidente sobre as contas, devido ao decurso do prazo de mais de cinco anos da ocorrência dos fatos e à não constatação de dano ao erário.
Quanto às contas dos exercícios de 2013 e 2015, tendo como responsável a prefeita Maria Teresa Saenz Surita, a primeira foi aprovada; já a segunda foi aprovada com ressalvas.
O relator, conselheiro Manoel Dantas, recomendou que a Prefeitura de Boa Vista adote as medidas necessárias para o exato cumprimento da legislação pertinente, que consta na Norma Brasileira de Contabilidade 16.6, do Conselho Federal de Contabilidade, e a Instrução Normativa nº 002/2004, do TCE de Roraima.
A reportagem entrou em contato, por telefone, com a assessoria de comunicação da Corte para mais informações sobre a análise das contas, mas as ligações não foram atendidas.
Em relação aos três processos, cópia dos pareceres prévios emitidos pelo TCE-RR serão enviados à Câmara Municipal de Boa Vista, acompanhados dos respectivos relatórios e votos que os fundamentam, para o competente julgamento do Poder Legislativo Municipal.
