Uma mulher, vítima de um acidente de trânsito, está processando o deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, porque, segundo ela, ele seria o motorista responsável pelo acidente que acabou com a amputação de uma perna, após seis anos de tratamentos sem sucesso.
O acidente ocorreu na noite do dia 29 de setembro de 2011, em um cruzamento no bairro Piscicultura, na zona Oeste de Boa Vista, quando, segundo a vítima, o parlamentar dirigia um carro EcoSport, Placa NAQ-8388, que avançou a preferencial, atingindo a perna da vigilante S.S.D, que conduzia uma moto Titan.
A partir desse acidente, começou o drama da motociclista, que havia acabado de sair da empresa onde trabalhava como vigilante patrimonial, sofrimento que perdura até os dias atuais. Com uma grave fratura exposta na perna direita, que quase dilacerou o membro, a vítima foi conduzida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto Socorro do Hospital Geral de Roraima (HGR). Já no segundo dia internada, segundo consta nos autos do processo, a esposa do deputado, Franci Rodrigues de Araújo, teria prometido arcar com todas as despesas decorrentes do acidente, desde que a vigilante não envolvesse o nome do marido pelo fato dele exercer o cargo de deputado estadual. Era sempre ela que estava à frente das negociações, segundo a autora da ação.
Como sua atenção estava voltada ao tratamento para salvar sua perna, a vigilante até então não havia manifestado qualquer interesse em levar o caso a público. Inicialmente, foram 42 dias internadas no HGR, onde passou por cirurgias e tratamentos na perna. Mesmo recebendo alta, o tratamento se prolongou por anos consecutivos, sendo submetida a outras cirurgias, até que a única saída foi pedir Tratamento Fora de Domicílio (TFD) em um hospital de Salvador (BA), onde permaneceu de 2013 até 2017. Naquela época, sem o auxílio supostamente prometido pela esposa do deputado, a vítima moveu duas ações judiciais, momento em que houve acordo entre as partes onde somente então o parlamentar teria custeado algumas das despesas com o tratamento.
Mas o drama da vigilante não parou por aí. “O fato é que, apenas em maio de 2017 a consequência mais gravosa do acidente causado pelo 1º Requerido [deputado Sampaio] veio ocorrer. Isto porque, em que pese aos seis longos anos de angustiante e causticante tratamento, verificou-se que o membro da Requerente [vítima] não conseguira se firmar e, por isso, se fez necessária a amputação da perna direita da Autora [vítima]”, diz trecho do processo movido contra Soldado Sampaio.
A partir da amputação da perna direita, começou um novo sofrimento, uma vez que à época do acidente a vigilante tinha 36 anos e ficou na condição permanente de deficiente física aos 42 anos. “A Requerente, que sempre foi uma pessoa ativa e trabalhadora, de uma hora para a outra, passou à condição permanente de deficiente física, estando sujeita às mais diversas humilhações, constrangimentos e violações à sua honra e imagem que a desfiguração do seu corpo lhe causou. Em suma, em razão da ação ilícita do 1º Réu [Soldado Sampaio], teve a Requerente [vítima] boa parte da sua vida ceifada, justamente por estar absolutamente tolhida do trabalho, dos afazeres quotidianos e até mesmo do seu lazer”, frisa outro trecho da ação judicial.
Vítima agora pede indenizações e pensão
O caso em que o deputado Soldado Sampaio é acusado de causar o acidente que terminou com a amputação da perna da vigilante só veio à tona depois que a vítima decidiu recorrer à Justiça para que o parlamentar pague indenização pelos danos materiais e estéticos, além de uma pensão. O fato se tornou de domínio público quando o advogado da mulher protocolou a ação no dia 23 de novembro de 2018 contra Sampaio e a esposa dele, Franci Rodrigues de Araújo.
A defesa da vítima pede indenização por danos morais no valor de R$80 mil e indenização por danos estéticos no valor de R$26,6 mil devido à amputação da perna direita, bem como a condenação do parlamentar ao pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo vigente, a incidir a partir da amputação da perna da vigilante até quando ela completar 70 anos de idade, cujo valor retroativo seria fixado em R$11,2 mil.
Conforme a defesa da vigilante afirma nos autos, a ação judicial só foi movida contra o parlamentar depois que a vítima tentou buscar amigavelmente a reparação pelos danos morais e estéticos causados pela amputação de sua perna direita, entendimento este por meio de seu advogado que resultou infrutífera diante da recusa pelo deputado e sua esposa. “O relato resumido do pesadelo vivenciado pela Autora consta em Relatório Médico lavrado pelo especialista que acompanhou todo o delongado sofrimento suportado pela Sra. S. O trauma ao qual vem sendo submetida, aliado ao fato novo, consistente justamente na amputação do membro da Requerente, devem e merecem ser devidamente reparados pelos Requeridos [deputado e a esposa], seja por quem causou o acidente (1º Requerido), seja por quem assumiu a responsabilidade pelos gastos correlatos (2ª Requerida)”, diz a ação.
O outro lado
Em entrevista ao Portal Roraima 1, o deputado negou as acusações e disse estar sendo vítima de má fé. “Foi um acidente onde envolveu minha esposa, em 2011, e foram tomadas todas as providências. Foram acionadas a polícia e a perícia. A senhora [vítima] não quis a perícia, pois estava com a moto irregular e habilitação vencida. Mas, mesmo assim, minha esposa registrou um boletim de ocorrência na DAT [Delegacia de Acidente de Trânsito]. Depois houve um processo judicial, onde houve um entendimento de ambas as partes e feito um acordo judicial. Minha esposa se comprometeu a ajudar, perante ao nosso advogado. Depois teve uma segunda ação, que também foi feito um acordo na Justiça, homologado pela Justiça.
Ela [vítima] descobriu que a Franci era minha esposa e começou a ter outro tipo de comportamento. Passou a casa e outras situações que nós não concordamos. Nós rompemos quando percebemos a má intenção, deixamos de ajudar e passamos a resolver tudo judicial.
Em 2014, esse acidente veio à tona, já faltando dez dias para as eleições. Ela, parentes dela e amigos, postaram nas redes sociais fotos dela dizendo que eu tinha abandonado, insinuando que eu era o motorista do veículo e que minha esposa tinha assumido a culpa. Longe disso! Eu estava em casa nesse dia. Soube depois. Mas tentaram insinuar isso. Eu fui no 3º Distrito Policial e abri um procedimento contra essas pessoas que estavam me difamando.
Agora, por último, mais uma vez veio essa discussão dizendo que eu estava conduzindo o veículo. Momento algum eu estava conduzindo o veículo. Eu nunca causei um acidente de trânsito e nem respondi processo.
Tiveram duas ações judiciais, que já foram homologadas o acordo, e um procedimento na delegacia para apurar essa calúnia. Tenho um ação tramitando, onde já demonstrei que em momento algum eu estava nesse acidente ou pedi que minha esposa assumisse qualquer responsabilidade no meu lugar”, disse.
Acordos
Sobre os acordos entre as partes, segundo a defesa do deputado, o primeiro deles ocorreu em junho de 2012, onde a vítima recebeu R$ 3 mil. O segundo, ocorreu em abril de 2013, e a vítima recebeu a quantia de R$ 1,8 mil, divididos em seis parcelas de R$ 300.
