O projeto que propõe adequação do Estado ao Plano Nacional de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio foi vetado totalmente pelo Poder Executivo. A matéria foi votada na Casa no mês de setembro, e foi aprovada com 18 votos favoráveis na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
A medida propõe treinamentos aos médicos, psicólogos, pedagogos, professores e demais servidores, para que eles saibam identificar e dar o devido encaminhamento quando uma pessoa demonstra comportamentos suicidas ou de automutilação em escolas, hospitais e outros estabelecimentos.
De acordo com a matéria, o treinamento deverá ser oferecido ao menos uma vez por ano, com a participação de servidores públicos, instituições privadas e a comunidade.
No entanto, o Governo do Estado justificou o veto ao alegar que a proposta apresenta vício de iniciativa, ou seja, que tal medida não pode ser proposta pelo Poder Legislativo. O projeto de lei foi apresentado pela deputada Catarina Guerra (SD).
Mesmo que o projeto tenha sido vetado totalmente pelo Poder Executivo, a palavra final é dos parlamentares, que podem manter ou derrubar o veto. A mensagem governamental deverá ser apreciada em comissão e posteriormente levada para votação em plenário, quando os deputados decidirão se acatam ou não as justificativas do Governo do Estado.
Governo de Roraima – A Casa Civil do Governo de Roraima informou em nota que é da competência privativa do Governador a iniciativa de Leis que disponham sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado, de órgãos e de entidades da administração pública estadual, conforme dispõe a Constituição Estadual.
