A saúde pública de Roraima ficou com as vísceras expostas diante da estarrecedora e esclarecedora fala da promotora de justiça da Saúde, Jeanne Sampaio, na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR), na sexta-feira passada. As entranhas estão cheias não apenas de obscuros esquemas, mas também do esgarçamento dos recursos públicos graças a um governo inepto e inapto para administrar e resolver os problemas.
Se o desabafo do demissionário secretário de Saúde, Ailton Wanderley, que hoje tenta se esquivar do que ele denunciou, apontou onde a corrupção atua, a explanação da promotora revela detalhes que complementam a face do quadro esfacelado da saúde pública. Ela disse que há pelo menos dez anos a Promotoria de Defesa da Saúde vinha alertando para a falta de leito, sem que os seguidos gestores tomassem providências.
Em 2016, na greve dos profissionais de enfermagem, quando a crise ainda se agravava e o êxodo em massa de venezuelanos estava no início, o Governo do Estado foi novamente alertado e chamado ao entendimento. Como o então governo Suely Campos já mostrava falecimento e indicava que não iria mais resolver nada, a não ser por força judicial, com bloqueio de recursos públicos, a promotora disse que a eleição do governador Antonio Denarium (PSL) surgiu como uma esperança. Mas, segundo ela, o cenário atual é muito pior do que o de outubro de 2018.
Os contratos emergenciais continuam, as ações judiciais obrigando o governo a realizar cirurgias e comprar remédios só aumentaram, com gastos estratosféricos para atender pacientes individualmente, enquanto a população sofre sem atendimento ou é depositado nos corredores do Hospital Geral de Roraima (HGR), Hospital das Clínicas e Maternidade.
Cirurgias milionárias: não falta dinheiro
Conforme a promotora Jeanne, o problema não é falta de recursos, como o governo vem alegando, pois o orçamento para a saúde vêm aumentando enquanto os problemas não vêm diminuindo. São R$879 milhões que a Saúde tem no orçamento atual.
A prova de que o problema não está na falta de recursos foi a implantação de uma espécie de “indústria das ações judiciais”, em que o Estado é obrigado judicialmente a pagar valores de R$100 mil a R$300 mil para realizar procedimentos individuais de pacientes que recorreram à Justiça. Em procedimentos menores, o Estado paga cirurgias individuais que chegam até R$30 mil que poderiam custar R$300,00, caso o governo mantivesse o abastecimento de materiais que custam centavos, conforme a promotora.
Outra constatação da promotora é que, além do pagamento milionário por procedimentos individuais, o Estado ainda paga honorários advocatícios para procuradores, que já recebem salário para defender o governo, além de custas processuais, o que suga ainda mais o dinheiro público que deveria estar sendo usado para a população que precisa da saúde pública.
E as estatísticas do Núcleo que acompanha os processos judiciais da Saúde, o Nat-Jus, indicam um aumento assustador de recursos gastos com ações judiciais do final do ano passado para o atual momento, conforme frisou a promotora de Saúde, apontando o que seria a “indústria das ações judiciais”. E o Estado não mostra a mínima vontade política para resolver isso.
Servidores fantasmas que moram fora de Roraima
A promotora prosseguiu. Ela pediu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde faça as intervenções necessárias para descobrir aonde está indo parar o dinheiro da saúde pública e desvendar o esquema de servidores cedidos, licenciados e os que moram fora do Estado, ou seja, os servidores fantasmas que oneram ainda mais os cofres públicos e sufocam aqueles servidores que realmente trabalham e que estão sobrecarregados.
Segundo ela, a maior parte dos recursos do orçamento é destinada a pagamento de servidores. Não era para isso estar ocorrendo, pois em 2017 o Ministério Público, após negociações administrativas, conseguiu entendimento para a nomeação de inúmeros servidores em diversas áreas, mas ainda assim o déficit continua.
A radiografia da saúde pública que está na UTI ficou exposta para quem quiser ver, diagnosticando que o governo Denarium não parece apenas incompetentemente para resolver as questões, mas conivente ou refém das bandalheiras que ele tenta ocultar ou disfarçar. Como o Ministério Público já pediu socorro, ao assumir que não tem estrutura para fazer frente a estes desmandos, só resta à população depositar esperança na CPI da Saúde, em andamento na Assembleia Legislativa.
Reforçando o que disse a promotora, é necessário medidas urgentes para evitar uma realidade “pior do que o inferno”. Ou encaramos o demônio agora ou iremos seguir com o genocídio e a delapidação do dinheiro público.
*Colunista
