O Ministério Público de Roraima (MPRR) investiga o secretário de Justiça e Cidadania André Fernandes, por usar presos para uma obra particular na casa onde mora sem autorização judicial. Os presos são do regime fechado da Cadeia Pública de Boa Vista.
O procedimento foi instaurado pela Promotoria após o recebimento de uma denúncia feita por servidores da unidade prisional. A denúncia afirma que os detentos construíram uma cerca de madeira, na casa do secretário responsável pelo sistema prisional de Roraima.
Imagens divulgadas nesta terça-feira (8) na mídia nacional, mostram o secretário saindo da unidade com dois presos, transportando o material de construção em um veículo do governo.
De acordo com a investigação, no dia do ocorrido, não consta no sistema na Cadeia o destino de saída dos presos, apenas uma escolta feita pelo secretário.
O MPRR informou, em nota, que os dois detentos que supostamente realizaram serviço de obra na casa do secretário de estado foram ouvidos por um promotor de justiça na manhã de hoje. “As investigações prosseguem e, assim que o trabalho de apuração for concluído, o Ministério Público tomará as medidas cabíveis e se manifestará”, disse a nota.
O que o governo diz
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou, em nota, que os presos foram liberados pelo chefe de plantão, e que o trabalho foi acompanhado pelo secretário durante toda a execução do serviço. Disse ainda que o secretário pagou cerca de R$ 750 aos presos pelo trabalho realizado.
A nota destaca o Art. 36 da Lei de Execução Penal, em que o trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta e entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
“A Sejuc tem desenvolvido ações para incentivar os reeducandos a participar de trabalhos e oficinas profissionalizantes. Uma dessas ações é realizada pela marcenaria da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, onde os presos trabalham para remissão de pena”, acrescentou a nota.
