Empresas que participem do programa ‘Bom Samaritano’, previsto pelo projeto de lei, de autoria da deputada Tayla Peres (PRTB), aprovado por 18 votos na última quinta-feira (26), poderão ser beneficiadas com isenção parcial nos tributos ou impostos estaduais caso empreguem ex-detentos e/ou detentos dos regimes aberto ou semiaberto.
Caso seja sancionado pelo Poder Executivo, as empresas interessadas terão que requerer o benefício junto à Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), com documentos necessários para esclarecer os tipos de serviços e onde pretende inserir a mão-de-obra. A isenção solicitada pelo empresário será proporcional ao número de funcionários contratados dentro deste público-alvo.
“Hoje o emprego está tão difícil, imagina para essas pessoas que, querendo ou não, sofrem preconceito na sociedade. Esse projeto dará oportunidade de vida a essas pessoas para que não voltem a fazer nada de errado”, defendeu a deputada Tayla Peres.
Além disso, a empresa deverá ser reconhecida pelo Governo do Estado com a condecoração de ‘Certificado Empresa Cidadã’, pelo trabalho desempenhado pela ressocialização de pessoas reclusas pela ressocialização de reeducando do Sistema Prisional.
