Na presença de autoridades, produtores, agricultores e população em geral, membros de uma comissão especial externa da Assembleia Legislativa de Roraima aprovaram o projeto de lei que altera a “Lei das Terras”. A reunião foi realizada na noite desta quinta-feira (5), no stand do Poder Legislativo no Roraima Agroshow, no Parque de Exposições Dandãezinho, zona rural de Boa Vista. A matéria segue para votação em plenário.
O texto aprovado recebeu 30 emendas. Entre elas, a que concede a titulação a proprietários de terras que adquiriram lotes com menos de 10 anos. Outra aumenta o limite de titulação de 1,5 mil hectares para 2,5 mil hectares por proprietário, em consonância com a legislação federal.
De acordo com a presidente da Comissão, deputada Aurelina Medeiros (Pode), além das alterações encaminhadas pelo Poder Executivo no projeto de lei, os parlamentares apresentaram mais de 30 emendas, analisadas pelos membros durante a reunião. “Aqui a gente referendou esse recepcionamento das emendas que consolidam e passam a compor o projeto”.
Para ela, ações fora das dependências da Assembleia Legislativa causam efeito positivo para o parlamento. “Acabamos de cumprir nosso trabalho na comissão em relação à Lei das Terras, que é abrir caminhos, um lema da Assembleia, para que o desenvolvimento chegue com a titulação de terras”, acrescentou a parlamentar.
Em relação à regularização de hectares, Aurelina Medeiros, que também preside a Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Casa, explica o equívoco criado pelo Executivo Federal aos produtores locais. “O Governo [Federal] passado editou uma lei que dizia que os imóveis na Amazônia Legal somente serão regularizados até 1,5 mil ha e se entendeu que isso passaria para o estado de Roraima também, por estarmos na Amazônia legal”, mas segundo Aurelina, as terras são do Estado. “Agora tiramos esse entrave”.
Emendas beneficiarão 30 mil produtores, afirmam deputados
Para os deputados presentes na reunião, as emendas feitas ao projeto de lei nº 104/2019, de autoria do Poder Executivo, beneficiarão cerca de 30 mil produtores rurais em todo o Estado. Com discurso direcionado a este público em específico, o deputado Gabriel Picanço (Republicanos) destacou os benefícios depois da lei aprovada e sancionada. “Demos ao Governo, através do Iteraima, a segurança para as terras que vocês vão adquirir. Depois da Lei aprovada, o Iteraima não vai ter mais ter dificuldades para emitir documentos”.
O deputado Soldado Sampaio (PCdoB) frisou a necessidade de ampliar a discussão deste projeto a todos os segmentos interessados e envolvidos com a temática. “Muitos contribuíram e outras pessoas que conhecem a matéria e apresentaram emendas. Temas importantes foram ajustados, elevar de 1,5 mil para 2,5 mil hectares a regulamentação da terra. Estamos nivelando Roraima ao restante da Federação”.
Após leitura do relatório, o deputado Marcelo Cabral (MDB) agradeceu a preocupação dos demais parlamentares em contribuir ao projeto de lei. “São mais de 30 emendas aprovadas, agora há pouco para melhorar. A Assembleia Legislativa não mede esforços para estar com a população”, disse ao se referir também sobre a preocupação do Poder Legislativo em ter uma estrutura com os programas e a reunião de Comissão em um evento de grande porte.
Participaram os deputados e deputadas Aurelina Medeiros, Angela Águida Portella (PP), Marcelo Cabral, como relator, Catarina Guerra (SD), Soldado Sampaio, Gabriel Picanço e Éder Lourinho (PTC). Foram convidados a integrar a mesa representantes da agricultura familiar, de produtores, Iteraima (Instituto de Terras de Roraima) e da Comissão de Agricultura da OABRR (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Roraima). Houve ainda a presença do governador do Estado, Antônio Denarium (PSL), e do senador Chico Rodrigues (DEM).
