Começam nesta segunda-feira (19) as ações da 14ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa. O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Coordenação Estadual de Violência Doméstica e Familiar, além das Varas Criminais e Comarcas do Interior, promove durante todos esses dias um esforço concentrado, com equipes trabalhando em ações para o combate a violência doméstica e familiar.
A campanha é coordenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ocorre simultaneamente em todos os tribunais de justiça do Brasil. Em Roraima, as atividades seguem até o próximo dia 23 de julho.
O trabalho tem como objetivo atuar com efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), concentrando esforços no julgamento dos casos de feminicídio e no andamento dos processos relacionados à violência praticada contra a mulher.
O trabalho no estado é organizado pela Coordenação Estadual, que além da atuação na esfera jurídica, realiza ainda um trabalho complementar, por meio de palestras e ações pedagógicas em instituições de ensino para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade.
Segundo a coordenadora estadual, a juíza Maria Aparecida Cury, o objetivo da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa é que o judiciário tenha uma dedicação total para julgar os processos, dar andamento, fazer audiências, e dar mais eficiência ao tratamento judicial dos procedimentos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher em todos os níveis. Mas além disso, toda a programação visa sensibilizar a sociedade e promover a prevenção.
“O momento é também para chamar a atenção para o problema da violência, porque esse esforço, na verdade, existe de maneira constante, pois quem trabalha com violência doméstica está sempre em atuação, mas é fundamental a mobilização e sensibilização da sociedade para uma maior reflexão sobre a situação da violência doméstica e familiar”, destacou.
DADOS – Na 13ª Semana da Justiça pela Paz Em Casa, realizada no mês de março, foram registradas 23 audiências de acolhimento, 54 audiências instrutivas e 37 MPU’s (Medidas Protetivas de Urgência), além de outros procedimentos. Sentenças e decisões somaram 142.
