Está em vigor a lei que visa garantir a valorização das mulheres e combater ao machismo nas escolas públicas da rede estadual de Roraima. A lei foi aprovada no dia 31 de julho, pelo governador Antonio Denarium (PSL), mas só foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOERR) nessa quinta-feira (1º).
Com isso, cada escola deve criar uma equipe multidisciplinar, formada por professores, alunos, pais e voluntários, para promover “atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre os direitos das mulheres, bem como estimular o combate ao machismo”, conforme relata um trecho do documento.
A lei de nº 1.322 de autoria do deputado estadual Renan Filho (PRB), já havia sido aprovada na Assembleia Legistativa de Roraima e aguardava a sanção do poder executivo. Na matéria, o parlamentar afirma que as crianças e adolescentes aprenderão sobre o respeito ao gênero feminino e papel da mulher em todas as áreas de atuação.
Além disso, as unidades de ensino devem incluir, no regimento escolar, regras normativas que coíbam a prática do machismo e promover campanhas ao longo do ano e reprimir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação, a partir da perspectiva de gênero, e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres.
A norma prevê ainda que a semana de combate à opressão de gênero e valorização das mulheres deve coincidir com o Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Mulher, celebrado no dia 25 de novembro de cada ano.
Dia da Conquista do Voto Feminino
Outra vitória para as mulheres de Roraima foi instituição do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, no calendário oficial do estado a ser celebrada no dia 24 de fevereiro, conforme a aprovação da lei nº 1.323, publicada na mesma edição do DOERR.
O decreto prevê também a realização de eventos na data comemorativa “como símbolo de conquista, cidadania e democracia”.
