A Vara de Execução Penal negou o pedido de retorno dos presos para a Cadeia Pública Masculina de Boa Vista (CPMBV), e DPE (Defensoria Pública do Estado) já estuda possíveis medidas a serem adotadas. A afirmação é do defensor público, Frederico Leão, titular da DPE junto à Vara de execução Penal.
Mesmo a Defensoria e MPE (Ministério Público de Estado) terem insistido no pedido de retorno dos 511 presos, a juíza titular da Vara de Execução Penal, Joana Matos, entendeu, segundo ela, que os presos devem permanecer no Bloco “C” da PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo) pelo menos até 25 de setembro.
“A juíza se baseou em um possível risco de desabamento do prédio da Cadeia Pública Masculina, que a gente num primeiro momento não contesta, mas também não assume como a verdade absoluta. Não há nada, pelo menos dos autos dos processos, que indique esse risco iminente de desabamento que foi colocado. Agora, estudamos a possibilidade de adotar alguma outra medida judicial para tentar reverter à decisão”, ressaltou o defensor.
No dia 17 de julho, o defensor público Frederico Leão visitou a unidade prisional PAMC. A visita foi motivada pelas reclamações aportadas na Defensoria quanto à falta de assistência material e à superlotação, potencializadas pela transferência para o Bloco B da unidade prisional de 511 presos advindos da Cadeia Pública Masculina.
Na visita, a Defensoria foi recepcionada pela Coordenação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que se encontra exercendo atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos da PAMC.
De acordo com a FTIP, os agentes penitenciários estaduais não possuem treinamento especifico na área de intervenção tática, assim como não dispõem de materiais táticos suficientes, a fim de conter eventuais motins e rebeliões. Nenhuma das guaritas internas da PAMC está sendo ocupada por servidores do Estado, em razão da insuficiente quantidade de agentes.
Apurou-se na visita das celas, a falta de colchões e roupas de cama, tendo as pessoas que dormir amontoadas diretamente no chão ou nas poucas camas disponíveis. Além disso, presos provisórios, condenados do regime fechado e condenados do semiaberto compartilham o “Bloco B”. Devido à falta de estabelecimento de Comissão Técnica de Classificação, os presos não são classificados segundo os antecedentes e a personalidade.
“O Bloco também apresenta deficiência em suas instalações elétricas e hidráulicas, resultando em um racionamento de água para evitar a falta de abastecimento e problemas de escoamento, que podem a vir ser ocasionados com a superlotação”, citou.
Outro ponto destacado pelo defensor são os prontuários de saúde de cada um dos reeducandos originários da Cadeia Pública, foi observado que não tinham sido disponibilizados para a equipe da penitenciária até o dia da visita, facilitando a descontinuidade de tratamento já iniciados.
“A Defensoria vai continuar fazendo um trabalho extrajudicial numa tentativa de melhoria das condições da unidade prisional e vai estudar a possibilidade de medida judicial para garantir a assistência material desses presos que está extremamente precária, garantir a assistência religiosa e educacional que estão suspensas. Ainda existe um prazo para que seja adotada outra medida judicial em razão da decisão que foi tomada”, ponderou Leão.
