O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR), por meio do Procurador Paulo Sousa, emitiu duas notificações recomendatórias ao Governo do Estado, em função do fluxo migratório venezuelano. Uma foi direcionada à área de segurança pública e a outra à saúde.
As duas recomendações estabelecem um prazo de 10 dias para que o Executivo Estadual instale barreirasde controle de segurança e fitossanitária, na divisa dos municípios de Boa Vista e Amajari, na altura do km 100, da BR-174 norte.
Segundo o procurador, a primeira notificação foi direcionada ao Secretário de Segurança Pública, Olivan Pereira de Melo Junior, recomendando a instalação de uma barreira de segurança, em função do aumento do fluxo de imigrantes venezuelanos, que vem agravando os índices de criminalidade no Estado. “A instalação da barreira de segurança, não tem como objetivo realizar o controle do fluxo migratório, e sim realizar a fiscalização sobre o que está sendo portado pela população que se desloca para a cidade de Boa Vista, visando atuar no combate aos alarmantes índices de criminalidade que tem crescido ano após ano”, disse Paulo Sousa.
A segunda recomendação foi direcionada à Secretária de Saúde do Estado, Cecília Smith Lorezom, estabelecendo a instalação de uma barreira fitossanitária com cobertura vacinal, visando prevenir potencial epidemia de doenças infectocontagiosas. “O aumento do fluxo migratório proveniente da Venezuela, fizeram com que doenças que se encontravam erradicadas no Brasil, como o sarampo por exemplo, voltassem a incidir novamente e, isso é preocupante. Além disso, a fragilidade da rede pública de saúde do Estado, que já tem problemas de superlotação, falta de medicamentos e leitos, entre outros, tem sido impactada com a chegada dos venezuelanos. Por isso, estamos expedindo essa notificação recomendatória visando minimizar essa situação”, finalizou o procurador.
Caso haja descumprimento da recomendação no prazo estabelecido, O Ministério Público de Contas poderá adotar todas as medidas cabíveis.
