Foi remarcada para a tarde desta quarta-feira (5) a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Roraima para votar sobre o pedido de renegociação das dívidas do estado. A afirmação foi feita durante sessão na manhã de hoje.
A reunião para discussão e votação em turno único do Projeto de Lei 067/2019, está marcada para 14h.
Na última semana, o governador Antonio Denarium enviou para a Casa Legislativa o projeto para repactuação das dívidas do estado com a União. A matéria foi alvo de discussão pelos parlamentares e questionada por servidores públicos.
No documento, Denarium cita que “a arrecadação do estado não é o suficiente para honrar as despesas impositivas e discricionárias”. O governador cita ainda que o estado se encontra em estado de calamidade financeira, conforme decreto de dezembro passado, e ainda fala que o estado sofreu uma intervenção federal.
No texto, o governador de Roraima justifica que com o programa de Recuperação Fiscal, o estado terá a possibilidade de readequação de receitas e despesas.
