Caso o projeto seja aprovado, os BOs via internet serão destinados a casos de extravio de documentos e celulares, acidentes de trânsito, pessoa desaparecida, ilícitos envolvendo animais domésticos ou comunitários e os atos ou fatos delituosos sem emprego de violência ou ameaça.
Para ressaltar a importância da medida, o parlamentar afirmou que além de facilitar a vida dos cidadãos ao agilizar os registros de ocorrências, a proposta promoverá a redução nas filas das delegacias, otimizará a atuação dos agentes e economizará recursos públicos. “O campo de abrangência é limitado para não interferir na celeridade da apuração dos crimes violentos ou de maior potencial delituoso”, diz o parlamentar em sua justificativa.
Conforme descrito no texto do projeto, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp) ficará responsável pela plataforma. Para registrar uma denúncia, será preciso um cadastramento prévio com e-mail e senha. Caso seja constatada uma denúncia caluniosa, falsidade ideológica ou abuso nas informações preenchidas, além de ser bloqueado, o usuário poderá responder civil, penal e administrativamente.
Caso obtenha parecer favorável, a proposição seguirá para votação em Plenário e caso seja aprovado, segue para análise do Governo do Estado, que poderá sancionar ou vetar a proposição. Se a matéria for convertida em lei, o Poder Executivo terá seis meses para colocar a ação em prática.
