A Justiça Eleitoral fechou na última sexta-feira (24) a relação do quantitativo de pessoas (por região, unidade da Federação e município) que tiveram o título de eleitor cancelado por ausência aos três últimos pleitos. Cada turno é contabilizado como uma eleição.
Em Roraima, foram cancelados 5.469 títulos. Para saber se o seu título foi cancelado, basta consultar a situação no Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) na área de “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”.
Procedimento
Para regularizar a situação, o eleitor deve ir ao cartório eleitoral no horário das 8h às 15h, munido de um documento de identificação oficial original com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.
Antes de ir ao cartório, é possível emitir o boleto da multa para pagamento clicando AQUI.
Basta preencher o nome, data de nascimento, nome da mãe e do pai e imprimir o boleto para pagamento no Banco do Brasil.
Vale ressaltar que a emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para a regularização, devendo o eleitor apresentar o respectivo comprovante de quitação da multa no cartório eleitoral para concluir o processo e regularizar sua situação. O valor da multa para cada ausência é de R$ 3,51.
A regularização do título eleitoral cancelado somente será possível se não houver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos, por exemplo.
Impedimentos
O eleitor que teve o documento cancelado poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, regularizar CPF, receber salários de função ou emprego público e contrair empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
A irregularidade também impossibilita a investidura e posse em cargo ou função pública; a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e a prática de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda entre outros.
