O Procon Assembleia tem constantemente realizado ações com a finalidade de orientar os fornecedores sobre os direitos e deveres contidos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Uma equipe percorreu as lojas da avenida Centenário nesta segunda-feira adesivando os comércios e entregando aos lojistas o CDC. Durante a ação, os fornecedores foram orientados a procurar o Procon Assembleia, em caso de dúvidas nos artigos que tratam das relações consumeristas.
Esse trabalho está sendo feito desde o ano passado, e um dos objetivos é desmistificar a ideia de que o Procon Assembleia é uma instituição que visa punir os fornecedores. Pelo contrário, o que se pretende mostrar que o CDC ampara clientes e fornecedores.
“Queremos tirar aquela ideia de que o Procon é um bicho papão, apenas com direitos para os consumidores. Muitas vezes, o direito está resguardado no CDC, mas a empresa e o fornecedor erram por desconhecer. Por isso fazemos este trabalho pedagógico, porque de posse desse conhecimento, o vendedor e lojista saberá dizer se o consumidor está ou não com direito”, explicou o advogado da instituição, Samuel Weber.
O comerciante do ramo de eletrônico, José Bezerra da Silva Filho, foi um dos que recebeu a equipe do Procon Assembleia. Ele conhece pouco os direitos do consumidor, e acredita que ter em mãos o CDC, muito o ajudará na hora de dirimir dúvidas.
“Para nós é uma satisfação receber o Procon, e bom ter o Código de Defesa do Consumidor porque vou aprender mais sobre a lei. O Procon existe para nos defender, e cada um tem o seu direito, tanto cliente quanto fornecedor. O nosso direito de fornecedor acaba quando começa o do cliente”, disse.
O empresário Deivid Nascimento da Silva, proprietário de uma loja de material de construção, contou que nunca temeu a ação do Procon, e que os eventuais problemas com clientes foram resolvidos no âmbito da empresa, assegurando dessa forma a satisfação de ambos.
“Procuro sempre resolver na empresa os problemas que surgem da melhor forma possível, para que o cliente saia satisfeito. Graças a Deus, ao longo de mais de 14 anos, não foi preciso nenhum dos clientes recorrerem à justiça”, assegurou.
Na opinião dele, a ação realizada é uma forma de aproximar o Procon Assembleia da população e dos fornecedores. Lembrou que todos, em algum, momento é também consumidor e precisa ter o direito resguardado, conforme prevê a legislação.
“Antigamente era difícil o acesso ao Procon. Hoje está mais fácil recorrer, as informações estão mais acessíveis e o atendimento também é melhor. Esse medo do Procon estava na cabeça de alguns empresários, porque quem trabalha corretamente não tem o porquê ter medo, de achar que é um bicho papão, quem vem para punir. Na verdade, o órgão vem para ajudar o comércio a trabalhar corretamente”, salientou.
Palestras
O Procon Assembleia investe em várias ações que visam orientar fornecedores e consumidores, que podem dirimir dúvidas por meio do telefone 4009-4826, ou indo diretamente à sede do órgão, localizado na Rua Agnelo Bittencourt, 232, Centro, no horário de 7h30 às 13h30.
Também oferta palestras para as empresas, as quais podem ser solicitadas por meio do telefone. “Disponibilizamos palestras de forma gratuita, e quem quiser é só ligar. Ministramos no horário mais conveniente para a empresa, inclusive a noite e no final de semana. E quando a empresa tem um número grande de funcionários, dividimos em grupos para que todos participem. São palestras rápidas, interessantes e orientadoras, que orientam o vendedor a tratar bem e a ter noção do Código de Defesa do Consumidor, e errar menos”, explicou o advogado Samuel Weber.
Consumidor
A divulgação do Código de Defesa do Consumidor para melhorar as relações de consumo entre clientes e fornecedores foi aprovada pelos consumidores. “Primeiro quero parabenizar a Assembleia Legislativa por essa atitude louvável, porque nós, enquanto consumidores, somos explorados em todos os sentidos, dos impostos abusivos que pagamos ao mau atendimento em certos estabelecimentos. Esse órgão fiscalizador está fazendo muito bem o seu papel, em ir até o povo”, disse o técnico em segurança do trabalho, Otoniel Vito da Costa.
Costa afirmou que não domina na totalidade do CDC, mas que conhece alguns artigos, os quais nem sempre são aplicados na prática. “O consumidor, no Brasil, nem sempre tem os direitos respeitados. Para ter direito a esse direito previsto em lei, de fato, tem que recorrer à Justiça. Acho que Assembleia Legislativa e os outros órgãos fiscalizadores têm o dever de fazer muito mais, colocar equipes maiores nas ruas para orientar os consumidores”, sugeriu, ao ressaltar que a ação realizada já era um bom começo.
Evitar problemas futuros entre cliente e fornecedor poderá ser o resultado da ação do Procon Assembleia, na opinião do pintor José da Silva. “Gosto dessa ação porque as lojas, de posse do Código, darão melhor atendimento e evitará problemas”, observou.
