Desde 2018, instituições de ensino do interior e de comunidades indígenas estão sem aulas. Nesta quinta (04), durante a reunião da Comissão de Educação, Desportos e Lazer, da Assembleia Legislativa de Roraima, a deputada estadual Lenir Rodrigues (CIDADANIA) pediu que a presidência da Comissão envie um documento pedindo esclarecimentos à Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed), que terá cinco dias para dar uma resposta.
“Já estamos em abril e não há previsão para o início do ano letivo de 2019 no interior. É inaceitável que as crianças continuem sem aulas. É um direito constitucional que está sendo negado a elas”, explicou a deputada.
Lenir criticou a proposta da SEED de realizar a nucleação das escolas indígenas, ou seja, concentrar alunos de mais de uma comunidade em uma mesma escola. Ela citou como exemplo a escola na comunidade do Anaro, no Município do Amajari. “A comunidade mais próxima dessa escola fica a 47 km de distância. Ao invés de juntar alunos de comunidades diferentes, é mais barato e viável colocar um professor de língua materna em cada comunidade, assim as crianças não precisarão correr os riscos do translado, que passa por regiões perigosas de serras de difícil acesso”.
A deputada também pediu esclarecimentos sobre as informações repassadas pela Secretaria, de que existem 75 escolas indígenas com menos de cinco alunos. Segundo Lenir, a informação é equivocada. “Eu e minha equipe apuramos esses dados e constatamos que apenas seis escolas em todo o Estado possuem o número de cinco ou menos alunos”.
Ela defende que os estudantes dessas escolas permaneçam onde estão, caso contrário o governo terá que arcar com transporte escolar e monitores de aluno, o que é economicamente inviável.
Em agosto do ano passado, Lenir presidiu uma audiência pública sobre a situação da escola Estadual Albino Tavares, no PA Nova Amazônia, localizada na região rural de Boa Vista. Mesmo após a audiência, a escola continua sem aulas e ainda não concluiu o calendário escolar de 2018.
Governo do Estado – A Seed (Secretaria de Educação e Desporto) informa que as aulas para as escolas do Interior do Estado, a previsão é iniciar no dia 09 de abril. Qualquer alteração será amplamente divulgada. Informa ainda que está providenciando a oferta do serviço de transporte escolar.
Inicialmente abriu processo para contratação em caráter emergencial, o qual foi suspenso por decisão judicial. A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) analisou a questão e a Seed decidiu anular o processo emergencial e agora está trabalhando em novo procedimento.
Esclarece que a reelaboração do Calendário contempla os 200 dias letivos e as 800 horas de aula, conforme determina legislação vigente.
