Para os roraimenses, a redução da maioridade penal, fixada em 18 anos pela Constituição Federal, é um desejo. Exatos 82,05% votaram na enquete do portal Roraima 1 se dizendo a favor de que essa idade seja diminuída, contra 17,95% que se mostraram contra a redução.
Projeto avança na Câmara Federal
O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, apresentou no fim de março uma Proposta de Emendas à Constituição (PEC) propondo a redução da maioridade penal para 14 anos, para determinados crimes, entre eles os hediondos, e para 16 anos, nos demais crimes.
Além de crimes hediondos, Flávio Bolsonaro quer que a idade de 14 anos valha também para os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo e organização criminosa. São considerados hediondos crimes como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, favorecimento da prostituição e posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
