Os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima derrubaram, em sessão plenária desta quarta-feira (4), o veto governamental ao projeto de lei que propõe contratação de idosos em empresas privadas.
Agora, a matéria como veto derrubado será novamente encaminhada ao governo estadual, caso não seja sancionada, o texto é promulgado pela presidente da Assembleia Legislativa de Roraima.
Segundo o projeto de lei 152/2017, “as empresas privadas que tenham firmado convênio; que recebam qualquer benefício ou incentivo; ou que são contratadas pelo Estado de Roraima, que contenham em seu quadro funcional 50 (cinquenta) ou mais empregados, ficam determinadas a contratar no mínimo 2% (dois por cento) de idosos do total do quadro funcional”, diz o texto da proposta.
Caso a lei seja sancionada, em caso de descumprimento, as empresas que não contratarem pessoas com mais de 60 anos podem perder benefícios ou incentivos do estado, serem impedidas de ter contratos com o governo, além da perda de convênios.
A proposta autorizativa, onde o Governo de Roraima pode ou não executar, é de autoria da deputada estadual Aurelina Medeiros (PODE).
