Os moradores dos municípios e vilas do interior de Roraima receberão atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante, executado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), por meio da 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Boa Vista, durante o mês de abril.
Os municípios e Vilas que receberão o atendimento itinerante são: São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Caroebe, Entre Rios, Rorainópolis, Vila Martins Pereira, Vila do Equador, Vila Nova Colina, Vila Do Jundiá, Cantá, Vila São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila Central Serra Grande.
Os municípios visitados não possuem Varas do Trabalho em suas sedes, por isso receberão o atendimento itinerante dos servidores do TRT11 para o registro de reclamações trabalhistas, agendamento de audiências, orientações sobre direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, e esclarecimentos sobre o andamento de processos.
Nos municípios de Cantá, Rorainópolis e São Luiz do Anauá, a equipe da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista irá realizar audiências trabalhistas. As Vilas de São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila do Equador, Vila Martins Pereira, Vila Nova Colina, Vila do Jundiá, São João da Baliza, Caroebe e Entre Rios estão incluídas na itinerância devido à proximidade dos municípios onde serão realizados os atendimentos.
Os moradores de São Luiz do Anauá e adjacências, receberão a Justiça do Trabalho no Fórum da comarca do município, no período de 6/4 a 9/4/2019;
No município de Rorainópolis e adjacências, a população receberá o serviço itinerante da Justiça do Trabalho na Defensoria Pública do Estado, no período de 23/4 a 26/4/2019.
A cidade de Cantá e vilas próximas receberão a itinerância na Câmara Municipal da cidade somente no dia 29 de abril.
Justiça trabalhista ao alcance de todos
A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.
A população pode utilizar o serviço para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais e seguro desemprego, por exemplo.
Documentos necessários
Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está reclamando.
Veja o calendário:
SÃO LUIZ DO ANAUÁ: (São João da Baliza, Caroebe e Entre Rios)
Data: 08/4 a 9/4/2019
Horário: No dia 08/4/2019 das 9 horas às 12 horas aproximadamente;
No dia 9/4/2019, das 8h30 às 10h30 aproximadamente
Local: Fórum da Comarca de São Luiz
End.: Av. Ataliba G de Laia, Centro
CANTÁ (Vila São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila Central, Serra Grande)
Data: 29 de Abril
Horário: Das 8h30 até 16h30 aproximadamente
Local: Câmara Municipal de Cantá
End.: Rua Lúcia Eduardo Queiroz, s/nº – Centro
RORAINÓPOLIS (Vila Martins Pereira, Vila do Equador, Vila Nova Colina, Vila do Jundiá)
Data: 23/4/2019 a 26/4/2019
Horário: No dia 23/4/2019 das 9h30 às 12 horas aproximadamente (para as audiências);
Das 9h30 às 12 horas e das 14 horas às 16 horas (para tomada de reclamatórias);
No dia 24/4/2019 das 9h30 às 12 horas aproximadamente (para as audiências);
Das 9h30 às 12 horas e das 14 horas às 16 horas (para tomada de reclamatórias);
No dia 25/4/2019 das 9h30 às 12 horas aproximadamente (para as audiências);
Das 9h30 às 12 horas e das 14 horas às 16 horas (para tomada de reclamatórias);
No dia 26/4/2019 das 9h30 às 12 horas aproximadamente (para as audiências);
Das 9h30 às 12 horas e das 14 horas às 16 horas (para tomada de reclamatórias).
Local: Defensoria Pública do Estado. End.: Av. Sebastião Diniz, 1165 – Centro
