Quase 67% dos internautas que acessam o portal Roraima 1 se mostraram a favor do pacote de medidas econômicas anunciadas pelo Governo Federal para a reforma da previdência social.
“A proposta traz uma série de mudanças importantes na estrutura da previdência social em ambos os regimes, tanto para o regime geral (INSS) quanto para o regime próprio (servidores públicos) ”, afirmou a advogada especialista em direito previdenciário, Rayanne Neiva.
Ela explicou sobre os dois regimes existentes hoje na previdência, o Regime Próprio – que engloba os servidores públicos civis, militares e os congressistas – e o Regime Geral, que são todos que contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São regimes distintos, com regras específicas para cada um. Uma das mudanças seria manter a diferenciação dos regimes (próprio e o geral), porém com regras compatíveis entre eles. Sobre a previdência complementar, ela ressaltou que a proposta busca incentivar a complementação da previdência por entidades privadas.
“O projeto acaba por fazer uma propaganda ou um incentivo e para que se conscientize que a previdência social é para garantir o mínimo existencial e não para garantir a mesma qualidade de vida, o mesmo nível salarial enquanto ativo”, destacou.
A reforma da previdência deve ser votada ainda este semestre pelo Congresso Nacional.
