A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) alocará recursos para que a Universidade Estadual de Roraima (Uerr) faça gratuitamente o reconhecimento de diplomas de pós-graduação expedidos por instituições de ensino do exterior, o que antes sairia ao custo de R$8 mil. O anúncio foi feito pelo presidente do Poder Legislativo, Jalser Renier (SD), em reunião com professores na sede do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Roraima).
Aproximadamente 300 professores serão beneficiados pela medida. Eles foram prejudicados pela suspensão da lei roraimense que reconhecia os diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos em outros países, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança impactou em progressões e gratificações por titulação, gerando perdas nas remunerações que, segundo o Sinter, chegaram a R$2 mil em alguns casos.
O deputado Jalser Renier explicou que o Orçamento será votado na primeira semana de abril, no qual será garantido recurso para a Uerr, para subsidiar os custos que a instituição terá com os trâmites administrativos.
Segundo o deputado, a ação é resultado de uma parceria entre ALE-RR, Uerr e o Sinter. “Entendemos as dificuldades enfrentadas pelo Estado, mas nós, que temos a Escola do Legislativo, que investimos em educação, não podemos olhar para uma causa desta e fingir que isso não está acontecendo. Investir no professor significa investir no Estado.”
Também participaram da reunião os deputados Evangelista Siqueira (PT), que é presidente da Comissão de Educação, além de Nilton do Sindpol (Patri) e Catarina Guerra (SD), os quais também se colocaram à disposição dos professores.
Edital
A Uerr já está se preparando internamente, e abrirá um edital específico para atender a estes professores, sindicalizados ou não, contemplando ainda os profissionais do quadro da União, conforme explicou o reitor da Uerr, Regys Freitas. “Faremos a análise individual destes processos. Quem já tem o diploma de mestrado já está apto a passar por esta análise perante a universidade. Nosso intuito é garantir segurança jurídica para que estes professores possam continuar suas vidas progressionais.”
O presidente do Sinter, Flávio Bezerra, afirmou que ação da ALE-RR representa uma grande vitória para a categoria e enfatizou que o sindicato continua a luta na Justiça pela derrubada da liminar concedida pelo STF, que suspendeu os efeitos da Lei 895/2013. “Essa medida valoriza não só os professores, mas a sociedade que terá profissionais qualificados com mestrado e doutorado, elevando a qualidade da educação. Mesmo com esta vitória, a gente não vai abrir mão das ações na Justiça para derrubar essa medida do governo Denarium.”
Entenda o impasse
A Lei 895/2013 reconhecia os diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos em outros países, dando a estes profissionais o mesmo tratamento que os titulados no Brasil. No entanto, o Governo do Estado contestou esta lei, alegando inconstitucionalidade. No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar que suspendeu a eficácia da lei. Com isso, as gratificações por titulação dos professores nesta situação foram cortadas.
A suspensão pegou professores de surpresa, que após terem benefícios cortados – uma vez que seus mestrados e doutorados já não eram reconhecidos – procuraram a Uerr para fazer o reconhecimento dos seus diplomas. No entanto, os profissionais esbarraram em uma dificuldade: o alto custo cobrado, que até então era de R$ 8 mil.
Na semana passada, estes professores procuraram a Assembleia Legislativa, que intermediou o diálogo com a Uerr e garantiu a destinação de recursos para subsidiar o processo. Segundo Jalser Renier, a Casa está trabalhado para incluir esta previsão no Plano Plurianial (PPA), para garantir que os futuros mestres e doutores na mesma situação sejam beneficiados pelos próximos anos.
