A Secretaria de Educação do Estado obteve decisão favorável da Justiça para a realização de processo seletivo para contratação de professores. A determinação foi proferida nos autos do processo judicial n° 0805258.2018.823.001.
Com a decisão, a Seed está finalizando o edital do processo seletivo, que será amplamente divulgado, além de publicado em Diário Oficial do Estado.
O tema estava subjúdice em função da obrigatoriedade do cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado no ano de 2016 entre a Seed e o MPE/RR (Ministério Público do Estado de Roraima).
O TAC determinava a realização de concurso público, até novembro do ano passado, para professores da Educação Básica atuarem na rede pública estadual de ensino.
A Justiça entendeu que, caso não fosse realizado o processo seletivo, as crianças e adolescentes poderiam sofrer prejuízos com a ausência das aulas, uma vez que o número de docentes efetivos hoje é insuficiente para atender as demandas dos estudantes principalmente no interior do Estado, área rural e indígena.
Atualmente, a necessidade de professores para a Capital Boa Vista, Interior e área indígena chega a pouco mais de dois mil docentes.
Mesmo com a realização do processo seletivo, a Seed vai trabalhar para a realização do concurso público.
INÍCIO DAS AULAS – Em Boa Vista, o ano letivo terá início no dia 7 de março.
As escolas seguirão Calendário Escolar já elaborado e finalizado por uma comissão designada pela Seed. O documento deverá ser publicado nos próximos dias.
As unidades de ensino da Capital já estão preparadas para o início das aulas, inclusive com o retorno dos professores nesta quinta (28) e sexta-feira (1°) para alinhamento final e planejamento do ano letivo.
Já no Interior do Estado, as aulas não terão início na próxima semana. “Para as escolas do Interior, sede de municípios, área rural e indígena, o início do ano letivo será divulgado no próximo dia 12 de março, em função da programação da realização do processo seletivo, uma vez que a necessidade de professores para o Interior é superior a da Capital”, explicou a secretária de Educação e Desporto, Leila Perussolo.
Segundo dados do Censo Escolar da Educação Básica 2018, em todo o Estado são 383 escolas e 72.471 alunos matriculados. Na área rural, são 274 escolas e 23.158 alunos.
