A Prefeitura de Boa Vista multou, no mês passado, 106 proprietários que não providenciaram a limpeza de terrenos baldios que estavam sujos. No Diário Oficial do Município de terça-feira (26), ainda tem um relatório com quatro lotes de terrenos sujos autuados em ‘atenção’.
A maioria dos terrenos sujos está no bairro Jardim Tropical, onde 204 foram autuados; depois vem o Caranã, com 75 lotes, e o Cidade Satélite com quatro proprietários autuados.
Os quatro lotes de terrenos sujos autuados em ‘atenção’ estão localizados nos bairros Canarinho, Paraviana, São Francisco e Liberdade.
O proprietário que não providenciar a limpeza com o terreno pode ser multado em 200 UFM (Unidade Fiscal Municipal), que corresponde a R$ 560,00.
Mesmo assim, o proprietário não realizando a limpeza num prazo de dez dias, será multado novamente, com acréscimo de 50% do valor por reincidência.
O município vem procedendo dessa forma desde que foi sancionada a Lei n° 1.769, de 26 de Maio de 2017, quando a Secretária Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, por meio do Departamento de Fiscalização sai às ruas em busca de terrenos sujos para aplicar o auto de infração. A fiscalização também ocorre quando são feitas denúncias no 156.
