O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), passa a adotar o Sistema SisDepen, do Ministério da Justiça. Essa ferramenta nada mais é do que o acompanhamento do cumprimento da pena privativa de liberdade, prisão cautelar e medida de segurança, assim como gestão prisional e coleta de dados estatísticos nas unidades prisionais da Sejuc.
O SisDepen é o sistema web de coletas de dados, que será alimentado pelas secretarias de Segurança e Justiça, e Judiciário, que possibilitará a adoção de políticas públicas.
Para adotar esse sistema, o Governo levou em consideração a necessidade de normatizar, regular e padronizar o controle de custodiados em unidades prisionais da Sejuc, além de outras questões.
O Desipe (Departamento do Sistema Penitenciário) ficará responsável pelo gerenciamento do cadastro de usuários e validação do questionário de informações penitenciárias, respondido a cada seis meses pelas unidades prisionais de Roraima.
A direção de cada unidade prisional será responsável por fiscalizar e manter o cadastro dos custodiados atualizados. O prazo para inserção de novos custodiados, no novo sistema, será de até 24 horas da sua chegada à unidade, incluídas também operações de transferências/movimentações.
O cadastramento e o controle de visitantes (familiares), advogados, defensores públicos e prestadores de serviço, deverão ser realizados na Divisão de Captura (Dicap).
