Após receber representantes de servidores públicos da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) e funcionários de empresas terceirizadas, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), determinou a criação de uma Comissão Especial Externa para intermediar as discussões junto ao Governo a cobrar a solução para os atrasos no pagamento dos terceirizados e acompanhar o destino de servidores efetivos da autarquia. A decisão ocorreu após encontro das categorias, no plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
Jalser Renier se reuniu com representantes das duas categorias e propôs uma reunião entre os deputados membros da comissão e representantes de secretarias estratégicas do Governo, como Planejamento (Seplan), Fazenda (Sefaz) e Casa Civil. “Nós formamos uma comissão que terá por finalidade apresentar solução, pois não adianta criticar, mas tentar resolver de maneira igualitária e serena, para que as instituições possam buscar um caminho”, frisou o presidente.
A comissão será presidida pelo deputado Nilton do Sindipol (PATRI) e composta ainda por Jeferson Alves (PTB), Coronel Chagas (PRTB), Soldado Sampaio (PCdoB), Dhiego Coelho (PTC), Aurelina Medeiros (PODE), Renato Silva (PRB) e Renan Filho (PRB).
Conforme Nilton do Sindipol, os trabalhos iniciarão com a coleta das informações para que se iniciem as tentativas de solução dos problemas junto ao Executivo. “Buscaremos que o Governo venha sanear esses atrasos do pagamento das terceirizadas e na questão dos concursados, garantir que eles não sejam prejudicados pela falta de planejamento dos governos anteriores.”
Categorias apresentam demandas a parlamentares
Com as galerias do plenário Noêmia Bastos Amazonas lotadas, servidores efetivos da Codesaima e funcionários de empresas terceirizadas prestadoras de serviço ao Governo do Estado empunhavam cartazes com pedidos de ajuda. O presidente, depois de atender uma comitiva, resolveu transformar a sessão em comissão geral para debater o assunto.
O presidente do Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Estado de Roraima), Francisco Figueiras, pediu a união de todos os parlamentares em prol dos servidores da Codesaima e dos terceirizados. “Nesse momento pedimos que os direitos dessas pessoas sejam efetivados e que os senhores [deputados] nos ajudem.”
Servidor efetivo da Codesaima, Agmael Moura, teme prejuízos aos concursados da Companhia e pede que o Governo crie um mecanismo para garantir o direito a permanência deste servidores no quadro do Estado. “A vinda aqui é para pedir socorro. É imoral que o Governo nos exonere. Pedimos a cada deputado que se sensibilize pela causa”, solicitou.
Sem salário há oito meses, a funcionária de uma empresa terceirizada, Keite Marrone, compartilhou a situação vivenciada por milhares de famílias desde o início da crise. “É uma classe esquecida. Estamos há oito meses querendo nossos salários. O governador quer cancelar nossas notas de oito meses em atraso”, lamentou a mulher ao ressaltar a injustiça de trabalhar sem perspectiva para receber.
Da plateia, o funcionário da Codesaima Leonardo Pantaleão disse que o Mafir (Matadouro Frigorífico de Roraima), ligado à Codesaima, foi criado para beneficiar os pequenos produtores de gados no Estado. “Não é porque o matadouro será desativado, que toda a Codesaima tem que ir no mesmo caminho.”
Deputados se colocam à disposição na tentativa de solucionar problemas
Para os deputados, é preciso que o Governo do Estado viabilize meios para que servidores e funcionários terceirizados não sejam penalizados. Jeferson Alves enfatizou que o Executivo precisa assumir o problema e pagar todos débitos. “Deve ser doído ver o filho pedir o que comer e não ter o que dar”, disse.
Ao citar experiência como secretária estadual de Educação, a deputada Lenir Rodrigues (PPS) ressaltou a responsabilidade que as empresas terceirizadas tem com as escolas, com os hospitais. Por isso, é necessária a busca por soluções aos problemas no atraso de pagamentos. “Essa violência econômica e patrimonial nessas famílias é tão violenta quanto receber uma violência física”, comparou.
O deputado Brito Bezerra (PP) avaliou como positiva a preocupação do Poder Legislativo em receber e ouvir as categorias. “Aqui é a caixa de ressonância da sociedade. Salário é alimento, compra o arroz, o feijão, paga a luz, a água, o medicamento. Tem que pagar, mas precisamos encontrar uma forma de pagar”.
O deputado Coronel Chagas (PRTB), abordou pontos relacionados a crise financeira no Estado oriunda de situações pertinentes de anos. “Estamos em colapso financeiro, as causas são muitas, muitos erros administrativos. Vamos encontrar a solução com a reforma administrativa no governo”.
A deputada Aurelina Medeiros (PODE) explicou a composição da fatia orçamentária do Estado. “O dinheiro, 20% é dos Poderes e 80% é do Executivo”, citou como tentativa de explicar aos representantes sobre a responsabilidade de pagamento. Além disso, contou que a dívida com empresas terceirizadas chega a R$ 93 milhões.
Já para o deputado Nilton do Sindipol, a situação financeira de Roraima é reflexo da ausência de planejamento desde a transformação de Território para Estado. “Nessas três décadas nunca houve planejamento. A corda sempre arrebenta para o lado mais fraco, o que falta é organização”, salientou.
Em se tratando de extinção de instituição pública, o deputado Renato Silva contou que para ‘acabar’ com a Codesaima é necessária uma lei federal, e pediu aos deputados federais e senadores para que não apoiem essa situação. “Não é exonerar servidores. É preciso cortar na carne, realizar ajustes”.
