O programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu início, nesta quarta-feira (20), aos atendimentos judiciais gratuitos para moradores do município de Pacaraima. A unidade móvel permanece no local até a próxima sexta-feira (22).
Dentre os serviços oferecidos, estão: divórcio consensual, guarda e responsabilidade de crianças e adolescentes, declaração de união estável, pensão alimentícia, exoneração de alimentos, revisional de alimentos, conversão de separação em divórcio, dissolução de sociedade de fato, ação de cobrança e reconhecimento de paternidade e maternidade.
As atividades da Justiça Itinerante são realizadas em parceria com Ministério Publico Estadual (MPRR), Defensoria Pública de Roraima, Fundação Nacional do Índio (Funai), Polícia Técnica, Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o Cartório de Registro Civil de Pacaraima.
Nos próximos dias 25 e 28 de fevereiro, os técnicos estarão em Boa Vista, no bairro, Tancredo Neves, na rua Francisco Inácio de Souza. Confira calendário completo de atendimentos.
