Uma receita médica com letra ilegível pode fazer com que o paciente tome a dose errada do medicamento ou até mesmo o composto diferente do indicado. Em alguns casos, isso pode ser fatal. Para evitar essas situações, uma lei estadual determina que os serviços de saúde emitam a prescrição de forma legível ou digitada.
A lei proposta pelo deputado Gabriel Picanço (PRB) foi aprovada em 2017 e segundo o autor, a medida intensificou a fiscalização em relação a esta prática. “A iniciativa surgiu após notarmos que muitas pessoas enfrentavam dificuldades para compreender o que estava escrito no papel, tanto na Capital como no Interior.”
Enquanto há profissionais que emitem a receita médica digitada, como é o caso do endocrinologista César Penna, outros não têm a preocupação de escrever a prescrição de maneira legível, o que dificulta o entendimento por parte do farmacêutico.
“O mais importante é a segurança do paciente, pois o que for escrito será liberado na farmácia. Para o médico isso dá mais comodidade, pois as receitas são arquivadas no sistema, e podem ser acessadas em casos de perdas”, comentou Penna.
Farmacêutico diz que em muitas receitas médicas é impossível entender a letra
O farmacêutico Alan Frade afirmou que é bastante comum profissionais não entenderem a letra de médicos em prescrições medicamentosas. “Diariamente temos que decifrar o que está escrito, para atendermos com o medicamento o paciente que está doente e necessitando do tratamento”, comentou.
Segundo Frade, o farmacêutico é o profissional responsável pelo estabelecimento. “É ele que decide se deve ou não dispensar o medicamento, caso a prescrição esteja ilegível, conforme estabelece o Código de Ética Farmacêutica”, ressaltou.
“Em muitos casos conseguimos decifrar pela experiência, mas em outros não podemos arriscar a saúde do paciente por meio de “dedução do que esteja prescrito”. Não podemos ter dúvidas sobre o que foi prescrito, pois vendendo o medicamento errado, pode piorar a saúde do paciente”, disse Frade.
“Muitas vezes entramos em contato com o médico para tentarmos entender o que foi prescrito. Muitos são gentis, mas outros extremamente arrogantes”, afirmou o farmacêutico.
Ele disse que existem legislações que determinam que as receitas médicas sejam escritas de maneira que a letra seja legível. “Mas infelizmente não são cumpridas à risca e falta uma fiscalização mais intensa por parte dos órgãos fiscalizadores”.
Conforme ele, uma medida simples é a receita digitalizada. “Tanta tecnologia, tantos computadores, tantas impressoras, materiais simples e que podem evitar transtornos para as farmácias e principalmente para o paciente”, finalizou.
O que diz a lei estadual
A medida obriga unidades de saúde, tanto públicas como privadas, a expedirem prescrições de forma digitada, datilografadas ou manuscritas em letra legível. É proibido o uso de códigos, abreviações, marcas de uso ou rasuras que possam gerar dúvidas no momento da dispensação dos medicamentos.
A prescrição deve conter ainda o nome, endereço, telefone da unidade de saúde e a identificação do profissional como o número de inscrição no respectivo conselho de fiscalização, incluindo também o nome completo e o endereço do paciente, medicamento, formas de uso, dosagem, quantidade e a data.
As reclamações sobre não cumprimento desta lei podem ser encaminhadas à Ouvidoria do SUS (Sistema Único de Saúde), no caso de instituições públicas, ou ainda para o conselho da classe a qual pertence o profissional.
