O Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, está notificando o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura, para que aplique penalidades à empresa Linhares & Santos Construções – ME, que deixou de executar parte das obras de eletrificação rural da Vicinal 8 do Taboca, Município de Cantá.
O secretário estadual de Infraestrutura, Edilson Lima, informou que já estão sendo tomadas todas as medidas administrativas e jurídicas, para que a empresa receba as penalidades cabíveis.
O MPRR determina ainda que seja feita a abertura de processo administrativo disciplinar para responsabilizar o fiscal do contrato, que atestou serviços que não foram realizados pela empresa com sede no bairro Liberdade, em Boa Vista, Roraima.
O contrato com a Linhares & Santos Construções – ME é de 2016, que venceu licitação no valor de quase 600 mil reais, para construção de 21,73 Km de rede elétrica monofásica, instalação de postes de concreto armado, instalação de 52 subestações monofásica.
Em 2018, o MPRR instaurou Inquérito Civil com o objetivo de apurar possíveis atos desonestos, caracterizadores de enriquecimento ilícito e dano ao erário pelo pagamento de serviços não realizados.
O MPRR disse que “durante a instrução do procedimento, após diligência no local da obra, identificou que estava paralisada, e que alguns serviços atestados pelo fiscal do contrato não foram realizados”
Como exemplo citou o barracão da obra sem piso cimentado, paredes, portas e acessórios; que do total de 163 postes, somente 74 foram instalados; e que das 34 subestações monofásicas, apenas duas foram concluídas.
Para a execução total da obra, a empresa Linhares & Santos Construções – ME ficou de receber o pagamento em duas faturas, uma no valor de R$ 215.580,04 e a outra de R$ 315.620,67.
A notificação está publicada no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (11).
Governo do Estado – A Seinf (Secretaria Estadual de Infraestrutura) informou que já recebeu a notificação do Ministério Público de Roraima, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, com relação à obra de eletrificação inacabada na vicinal 8, na região da Taboca, no Cantá, e que estão sendo tomadas todas a medidas administrativas e jurídicas para que a empresa Linhares & Santos Construções – ME, receba as penalidades cabíveis.
