Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Boa Vista aprovou o projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito. A proposta é de autoria do vereador Pastor Jorge (PSC).
A matéria foi aprovada em primeiro turno, e teve 15 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contra. “Agora o projeto irá para votação em segundo turno. Na sessão de hoje, a matéria teve apoio até de vereadores da base da prefeita [Teresa Surita]”, comentou o parlamentar.
O vereador Pastor Jorge explicou que a ideia com o projeto é fazer como a Prefeitura de Boa Vista permita que os condutores paguem o valor da multa contraída por conta de infrações de trânsito em até 12 vezes.
O número de parcelas será determinado conforme o valor do débito, sendo que o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a 20 URFM (Unidade de Referência Fiscal Municipal), que é de R$ 2,88.
“A intenção é ajudar o contribuinte a regularizar pendências com a prefeitura e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecadação municipal em um cenário de crise econômica que todos estão passando”, ressaltou o vereador.
Segundo ele, em março do ano passado a Prefeitura de Boa Vista publicou no Diário Oficial do Município 22.460 notificações de multas de trânsito. “São inúmeras pessoas querendo sanar seus débitos e o parcelamento é uma oportunidade”, finalizou.
