O Ministério da Agricultura vai rever, com detalhe, os autos de infração emitidos pela fiscalização agropecuária que prescreveram nos últimos cinco anos e apurar as respectivas possíveis causas e as unidades onde correram os processos.
A decisão de fazer a triagem consta de portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do ministério publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a portaria, o levantamento deverá ser feito pelos departamentos da SDA em articulação com as Divisões de Defesa Agropecuária das Superintendências Federais de Agricultura de todas as Unidades da Federação.
“Caberá aos Departamentos cujas legislações preveem a aplicação de multas pecuniárias, a indicação imediata de servidores, titular e suplente, responsáveis pelo levantamento dos dados”, diz o texto.
As informações deverão ser entregues à pasta a cada dez dias em relatório parcial sobre o andamento dos trabalhos e o relatório final de cada departamento deverá ser concluído até o próximo dia 15 de março.
Além disso, diz a portaria, as unidades da SDA deverão atualizar imediatamente o Sistema Integrado de Controle de Arrecadação (Sicar), com as informações dos processos administrativos dos autos de infração emitidos pela fiscalização agropecuária.
