O Sintraima (Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima) encaminhou ofício à Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social), dando um prazo de 10 dias para que a secretaria tome alguma providência sobre a permanência de servidores temporários em cargos que deveriam ser ocupados pelos candidatos aprovados em concurso público realizado em 2018.
O presidente do Sintraima, Francisco Figueira, informou que foi firmado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MPRR (Ministério Público de Roraima) e a Setrabes, em que a secretaria se comprometeu a manter as contratações temporárias até a homologação do resultado final do concurso público, o que já ocorreu.
“Esse TAC já foi renovado algumas vezes, e a Setrabes está descumprindo esse termo, pois continua mantendo servidores temporários no CSE [Centro Sócio-Educativo]. Com a homologação do resultado final do concurso, já deveria ter chamado os aprovados”, resaltou o sindicalista.
Figueira informou ainda que a Setrabes substituiu alguns temporários pelos candidatos que foram aprovados, mas ainda existem comissionados que estão exercendo atividades que devem ser feitas pelo concursados. “Temos dentro da lista de espera mais de 60 aprovados, e ainda não foi chamada a quantidade necessária”, lembrou.
O sindicalista comentou que foi enviado um ofício à Setrabes, para que se abstenha de pedir ao Ministério Público a renovação do TAC. “Não queremos que seja renovado. O concurso foi realizado, as pessoas estão dentro do limite de vagas esperando para ser chamadas. Por que não são convocadas para completar o quadro de efetivos do CSE”, questionou Figueira.
“Primeiro enviamos um ofício à secretaria, no dia 22 deste mês, e, se dentro de 10 dias não der uma resposta ao Sintraima, iremos ao Ministério Público solicitar para que não seja feita a renovação do TAC e determine que a Setrabes cumpra o que foi firmado com o MP”, finalizou o sindicalista.
Governo do Estado – A Setrabes informou que em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2014, firmado com o Ministério Público Estadual (MPRR), e em uma recente reunião com uma comissão de concursados, ficou acertado que não será renovado o contrato com os servidores temporários, cujo termo final se aproxima (06/03/2019).
Informou ainda que a atual gestão não tem a intenção, neste momento, de realizar novas contratações temporárias. Na oportunidade, informamos que o número atual de servidores temporários lotados no Centro Socioeducativo Homero de Souza Cruz filho é de 10 sócio orientadores.
