O Ministério Público de Roraima (MPRR) mandou anular o seletivo do município de Uiramutã para contratação temporária de professores do ensino infantil e fundamental. O processo ofertava um total de 114 vagas, com a convocação prevista para este mês de janeiro.
O despacho da Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima, da última segunda-feira (28), diz que o processo não foi submetido à Câmara de Vereadores. Além disso, o documento cita um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da prefeitura do município com o MPRR em 2013, onde o município ficou obrigado a realizar concurso público.
“Nesse compromisso, foi expressamente prevista a obrigação de não efetuar a contratação de quaisquer servidores – celetista, estatutário ou temporário – que não tenha sido submetido e regularmente aprovado em concurso público”, diz trecho do despacho assinado pelo promotor de justiça substituto Lincoln Zaniolo.
A promotoria deu o prazo de dez dias para a prefeitura de Uiramutã se pronunciar sobre o despacho. Por telefone, o prefeito Dedel (PP) informou ao Roraima 1 que foi notificado nesta quinta-feira (31) e que o executivo “vai apresentar toda a documentação solicitado pelo promotor, para que o seletivo prossiga”, declarou.
