Com a não regularidade de publicação dos diários oficiais do Estado, de Roraima (Doerr) no www.imprensaoficial.rr.gov.br, o Governo divulgou no final da tarde de ontem (29) os diários de sexta-feira (25) e segunda-feira (28) de janeiro.
O diário do dia 25 traz três avisos de Dispensa de Licitação da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), e o prazo para que os interessados apresentassem as propostas de preços e documentação de habilitação encerrou às 18h de segunda-feira (28).
O Governo do Estado informou que os processos foram enviados para publicação em jornal impresso local de grande circulação, sendo publicados na edição que foi veiculada e distribuída na manhã de sábado, 26.
Os avisos de dispensa de licitação eram em caráter emergencial e de urgência, com a finalidade de aquirir materiais para neurocirurgia e ortopedia; médico-hospitalar, e materiais laboratoriais, hemodinâmicos e radiológicos.
Governo do Estado – Em nota, A Sesau (Secretaria de Saúde) informa que devido à urgência e emergência de aquisição desses materiais, houve a necessidade de utilizar prazo mínimo possível para os processos de dispensa de licitações.
Ressaltou ainda que a Lei Federal 8.666/93 que rege as contratações públicas nessa modalidade, não obriga a publicação de dispensa de licitação. Porém, a Sesau optou pela publicação visando dar maior transparência e publicidade dos atos praticados pela Pasta, assim como oferecer maior competitividade entre as empresas interessadas.
A Sesau informou também que, além da divulgação feita no DOERR (Diário Oficial do Estado de Roraima), os processos também foram enviados para publicação em jornal impresso local de grande circulação. Os avisos foram enviados no dia 25 de janeiro e publicados na edição que foi veiculada e distribuída na manhã de sábado, 26.
E que também houve publicação do referido aviso na página da Sesau na internet e também no mural da Secretaria. O envio para publicação no DOERR também foi feito no dia 25 de janeiro, porém, por ser sexta-feira, saiu na edição de segunda-feira, dia 28 de janeiro.
