O atendimento jurídico, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo será retomado a partir da próxima sexta-feira (18). A ação deverá ocorrer sempre as segundas, quartas e sextas-feiras, até o dia 10 de fevereiro.
Os profissionais da advocacia devem informar antecipadamente os nomes dos clientes junto à Comissão de Prerrogativas até às 16h desta quarta-feira (16), no sentido de que os mesmos sejam liberados para atendimento na unidade.
Este foi o entendimento acordado na terça-feira (15), durante reunião entre o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal; o secretário de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes Ferreira; o coordenador da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, Maycon César Rottava; e o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RR, Vinícius Guareschi.
O secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes Ferreira, explicou que a decisão de liberar o atendimento aos advogados ocorre após reuniões do gabinete de crise, onde ficou acertado com o presidente da OAB-RR, Ednaldo Vidal, que a partir do dia 15 de janeiro os advogados teriam acesso aos custodiados. Entretanto, devido ao atraso nas obras, o atendimento seguirá um cronograma formalizado junto ao sistema pela OAB-RR.
Intervenção na Penitenciária
Desde o dia 26 de novembro passado, o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Segurança Pública, assumiu a administração da Penitenciária Agrícola, maior unidade prisional de Roraima, e do Centro Socieducativo. Inicialmente, a intervenção na unidade seria até o dia 31 de dezembro. Após acordo entre os ministérios Público Federal, Estadual, a União e o governo do estado, a justiça federal aprovou prorrogar a intervenção até 28 de fevereiro.
