Problemas relacionados à falta de internet, energia elétrica e água são comuns no Estado. O que muitas pessoas não sabem é que a interrupção no fornecimento destes serviços, por mais de 30 minutos, garante ao consumidor o direito ao desconto no valor cobrado na fatura, conforme alerta o Procon Assembleia.
De acordo com a diretora do Serviço de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, Eumaria Aguiar, os consumidores precisam ficar atentos a qualquer contrato relacionado à prestação de serviços e se necessário, cobrar uma compensação pelo não fornecimento.
“Em caso de falhas nesse serviço, o consumidor tem o direito a pleitear junto à empresa que não prestou o serviço corretamente, a indenização ou compensação do valor do serviço que não foi prestado. É feita uma média do valor total e descontados os momentos em que aquele serviço que não foi usado. Esta é a regra”, explicou Eumária.
O Procon Assembleia orienta que os consumidores reclamem junto às empresas, prestando sempre atenção ao número do protocolo, ao horário que ligou, com quem falou. Estes detalhes servirão de respaldo para o cliente caso a empresa não tome uma providência. Neste caso, a denúncia deve ser feita nas agências nacionais que regulam os serviços.
Eumária alerta que a população também preste atenção na conta de energia e de água com relação ao consumo. “Às vezes, as pessoas pagam pelo valor de uma tarifa sem se dar conta de observar o quanto consumiu. É necessário que a gente comece a observar mais, a fiscalizar enquanto consumidor para que a gente possa saber o que estamos pagando”, concluiu.
Procon Assembleia
Em casos de dúvidas ou reclamações, o consumidor também pode procurar o Procon Assembleia, localizado na Rua Agnelo Bittencourt, 232, Centro. Mais informações pelo 0800 095 0047.
