O pagamento dos servidores públicos de Roraima segue sem data prevista, conforme informou nesta quinta-feira (20) o governo de intervenção. No último dia 18 de dezembro, o Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) comunicou que o pagamento dos salários atrasados desde outubro era previsto para hoje.
No entanto, a Sefaz informou nesta quinta que “o repasse dos recursos que encontram-se em tramitação legal do Tesouro Nacional”. A Medida Provisória que libera os R$ 225 milhões para pagamentos do funcionalismo público foi assinada pelo presidente Temer (MDB) na tarde de hoje.
O governo de intervenção destacou que a auditoria na folha dos servidores não interfere no processo para pagamento dos servidores.
Desde o início da intervenção, somente os servidores da segurança receberam os salários de outubro.
União libera R$ 225 milhões para Roraima
A Medida Provisória que libera R$ 225 milhões para pagar servidores públicos foi publicada na terça-feira no Diário Oficial da União.
A União deve transferir em parcela única o valor exato de R$ 225.710.000,00 que será aplicado de forma integral nas áreas que justificaram o ato de intervenção federal, incluídas as despesas de pessoal e de investimento.
Intervenção federal
A intervenção federal no estado começou há oito dias, com a publicação do Decreto 9.602 no último dia 10 de dezembro no Diário Oficial da União. Por ordem do presidente Michel Temer, o governador eleito, Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium (PSL), foi nomeado interventor no período.
Segundo o decreto, a intervenção federal em Roraima, que segue até 31 de dezembro, foi definida em decorrência do “grave comprometimento da ordem pública”, devido aos problemas relacionados à segurança e ao sistema penitenciário do estado.
