Pessoas com doenças renais crônicas poderão ter as mesmas oportunidades de pessoas com necessidades especiais no que diz respeito ao percentual de vagas destinadas em concursos públicos para a Administração Direta e Indireta. A medida está prevista no projeto de lei 137/17, aprovado com 13 votos em sessão realizada nesta quarta-feira (19) na Assembleia Legislativa.
O autor da proposta, deputado Valdenir Ferreira (PV), explicou que a intenção do projeto é ajudar na inserção destas pessoas no mercado de trabalho. “Torço para que o parecer do Governo do Estado seja favorável”. O projeto segue para apreciação do Executivo, que poderá vetar ou sancionar a lei.
O projeto leva em consideração a doença renal como um problema de saúde pública e da sociedade. Caso seja sancionado, os doentes renais que concorrem a concurso público para a Administração Direta ou Indireta, terão que apresentar a documentação que ateste a doença.
DOENÇA – Atualmente, de acordo com a Sociedade Brasileira de Nefrologia (SBN), existem cerca de 92 mil pacientes em diálise no Brasil. Conforme a SBN, esse número cresceu 115% nos últimos 10 anos e deve aumentar em uma proporção de 500 casos por meio milhão de habitantes a cada ano.
Diversas pessoas que começam o tratamento dialítico estão prontas para voltar ao trabalho pouco tempo depois. Para aqueles que fazem um transplante, o tempo de licença pode ser mais longo.
Muitos doentes querem retornar ao trabalho o mais rápido possível. Para essas pessoas, o retorno ao trabalho e a rotina fazem com que elas sintam-se integradas a sociedade, aumentando a sua autoestima e produtividade.
