O Conselho Regional de Medicina (CRM), por meio do Departamento de Fiscalização, enviou um termo de notificação a médicos, solicitando o comparecimento para uma plenária. O assunto a ser tratado é relacionado a receituário médico. O encontro está previsto para esta quarta-feira, 19, às 10h30, na própria entidade.
Semana passada, a Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, divulgou uma portaria com uma instrução normativa com a responsabilidade de cada entidade, embora existam as leis Federal, Estadual e Municipal que tratam sobre prescrições médicas.
Na sexta-feira (14), o diretor do Departamento de Vigilância Sanitária, Antonio Fernando Matos, em reunião no Conselho Regional de Farmácia (CRF), explicou os procedimentos corretos quanto a responsabilidade de cada profissional médico e farmacêutico no preenchimento do receituário médico.
CRM – O Roraima 1 entrou em contato com o Conselho Regional de Medicina para saber se a plenária agendada para esta quarta-feira é resultado da instrução normativa divulgada pelo Departamento de Vigilância do Município, mas não obteve resposta.