Nesta quinta-feira, 13, a partir das 9h, equipes da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) estarão na Vila Olímpica Roberto Marinho para mais uma ação do Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Boa Vista. Nesta etapa, mais 230 moradores do bairro Olímpico, zona Oeste, serão beneficiados.
Durante todo o dia, os moradores convocados terão oportunidade de entregar os documentos necessários para abertura do processo de titulação de seus imóveis. O atendimento começa às 9h e vai até às 19h sem intervalo para o almoço.
O programa visa promover a regularização dos imóveis inseridos nas áreas transferidas pela União em 2016. Ao final do processo os moradores receberão seus títulos definitivos sem custo algum.
Quem adere ao Programa de Regularização tem isenções como: a taxa de levantamento topográfico, taxa do título definitivo e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A exceção se dá a quem tem renda familiar acima de cinco salários-mínimos e não usa a casa para fins de moradia.
“Além de facilitar a vida dos moradores com o atendimento no bairro, pois o morador não precisa se deslocar até a Emhur, ele não tem custo financeiro com a tramitação do processo”, destacou Angélica dos Santos Leite, diretora-presidente da Emhur.
Os documentos necessários para abertura dos processos são os seguintes: original e cópias do RG, CPF, comprovante de endereço (conta de luz, telefone, água), Certidão de casamento – se casado (a) e recibo ou contrato de compra e venda.
