A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (29) a “Operação Escuridão” contra o desvio de R$ 70 milhões em contratos superfaturados na alimentação dos presídios de Roraima. Foram presos o filho da governadora Suely Campos (PP), Guilherme Campos, em Brasília, e os dois ex-secretários de Justiça e Cidadania, Josué Filho e Ronan Marinho, em Boa Vista.
Ao todo, são cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão em Boa Vista e em Brasília. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Roraima. A PF esteve casa da governadora Suely Campos, na manhã desta quinta.
A investigação, que conta com o apoio do Ministério Público de Roraima, aponta que o desvio ocorreu entre os anos de 2015 e 2018.
O Inquérito Policial foi instaurado em 2017, após investigações apurarem informações de supostas irregularidades em contratos de fornecimento de alimentação para os presídios no estado. O esquema teve início no começo de 2015, com a contratação emergencial de uma empresa constituída há apenas oito dias para cuidar da alimentação dos presos no estado. Uma CPI do Sistema Prisional havia apontado a fraude.
As investigações mostram que a empresa, responsável pelos fornecimentos desde 26 de fevereiro de 2015 até a presente data, superfaturava o valor da alimentação, além de informar quantitativo superior de refeições ao que era efetivamente providenciado e de fornecer alimentos de baixa qualidade.
Os responsáveis pela empresa, que está em nome de “laranjas”, realizaram saques de aproximadamente 30% do valor dos contratos, em espécie, para o pagamento de propinas e para o enriquecimento ilícito dos reais proprietários do negócio.
Vários saques e repasses foram constatados pela PF através de filmagens feitas durante as investigações, a qual contou também com provas obtidas após representação da Autoridade Policial pela quebra do sigilo bancário e telefônico dos investigados.
Conforme a Polícia Federal, o esquema contava com a participação de agentes públicos e políticos, os quais também são alvos das medidas que estão sendo cumpridas.
O nome da operação faz referência à nona praga bíblica do Egito, que veio após aos Gafanhotos, na qual o povo foi colocado sob trevas em razão das ações do Faraó.
Governo – Em nota, o Governo de Roraima disse que sempre contribuiu com as investigações e que a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania) prestou todos os esclarecimentos sobre os contratos de fornecimento de alimentos no Sistema Prisional.
Logo no início da atual gestão em 2015, a empresa Megafoods, que fornecia a alimentação às unidades prisionais no governo anterior, abandonou o contrato e suspendeu o fornecimento. Por se tratar de questão de segurança pública e alimentar, o Executivo foi obrigado a Decretar Situação de Emergência no Sistema Prisional e outra empresa passou a fornecer de forma emergencial.
A Sejuc abriu logo em seguida um processo de licitação, sendo que a conclusão demorou mais do que o período estimado por conta de interferências externas e recursos entre licitantes, sendo inevitável a prorrogação do contrato emergencial para garantir a alimentação aos mais de 1.200 reenducandos.
Todas as informações relativas ao processo, contrato, fornecimento da alimentação e pagamentos foram repassadas aos órgãos de controle e esclarecidas na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no âmbito da Assembleia Legislativa, ficando demonstrado pela Sejuc que foram obedecidos todos os preceitos legais.
