O abrigo infantil Condomínio Pedra Pintada é o único do município destinado a receber crianças vítimas de maus tratos, abandono, negligência e outros abusos. Atualmente, três crianças de famílias venezuelanas estão acolhidas no local.
Segundo informações da Prefeitura de Boa Vista, duas crianças são filhas de pais venezuelanos, mas nasceram em Roraima, e uma nasceu no país vizinho. Elas foram encaminhadas para o abrigo este ano, vítimas de maus tratos, negligência e abandono de incapaz. Uma delas está acolhida há oito meses. Uma outra criança que estava acolhida voltou para a família venezuelana.
A Prefeitura de Boa Vista não repassou detalhes sobre a situação das crianças nem sobre o trabalho feito com as famílias, apenas explicou que informações referentes ao destino delas são de responsabilidade do Juizado da Infância e Juventude.
Procurada pela reportagem, a Vara da Infância e Juventude informou por meio de nota que “as crianças que se encontram no abrigo estão lá por uma situação de vulnerabilidade ou questão familiar. Porém, os processos correm em segredo de Justiça”.
Órgãos de proteção fazem fiscalização para tirar crianças venezuelanas das ruas
A cena se tornou comum nas ruas de Boa Vista, pais e mães venezuelanos com crianças, muitas vezes, recém-nascidas, pedem esmola em semáforos, portas de mercados e praças. Os conselhos tutelares de Boa Vista recebem denúncias diárias sobre situações que ferem direitos como saúde, educação e segurança de crianças e adolescentes venezuelanos.
“Nós já flagramos crianças em situação de trabalho infantil, constrangimento, maus tratos, além do risco de sofrer um acidente de trânsito. A gente orienta, pede para os pais retirarem as crianças das ruas. Em um caso mais extremo, tivemos que levar os pais para a delegacia porque uma criança recém-nascida estava com insolação”, contou o conselheiro Franco Rocha.
Segundo o conselheiro, mesmo com a fiscalização, o número de crianças expostas à situação de risco nas ruas de Boa Vista aumentou, porém não repassou dados. Rocha defende uma punição mais rigorosa para os pais. “Eles [os pais] precisam responder judicialmente”, completou.
A Divisão de Proteção da Vara da Infância e Juventude, em parceria com outros órgãos de proteção dos direitos da criança e adolescente, faz um trabalho de orientação com as famílias venezuelanas. A chefe da divisão, Lorrane Costa, explicou que as ações são focadas na conscientização dos pais para que não exponham os filhos à situação de risco.
A servidora ressaltou que os pais podem ser responsabilizados por descumprimento ao artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.
A multa varia de três a 20 salários mínimos. No entanto, Lorrane pontuou que a aplicação se torna inviável devido a situação das famílias, por isso, o trabalho da Divisão de Proteção é voltado à conscientização.
“Nós sabemos que essas pessoas vivem em situação de miséria extrema, um quadro que não conhecíamos em Roraima. É impossível essas pessoas pagarem de três a 20 salários mínimos, porque elas não têm emprego, não têm casa, não têm renda. Esse não é um trabalho punitivo, é de conscientização, de política pública”, justificou.
De acordo com a chefe da divisão, as famílias venezuelanas têm conhecimento de que podem responder à Justiça pelos atos, mas enfrentam o risco.
“Elas sabem que essa situação passa pelo judiciário e mesmo assim enfrentam o que possa acontecer para ter comida para sua família. Nosso trabalho é de orientação. Orientamos, inclusive, a população a não dar dinheiro, porque incentiva os pais a levarem os filhos para os sinais. O certo é entregar as doações nos pontos de coletas que já existem para ajudar essas pessoas”, finalizou Lorrane.
Conforme a Divisão de Proteção da Vara da Infância e Juventude, em uma das ações realizadas em Boa Vista foram flagradas 120 crianças em situação de mendicância e expostas nas ruas.
