A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) promoveu nesta quarta-feira (22) a audiência pública “A UERR que queremos”, fruto de um requerimento do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). Entre as pautas do debate, estavam as formas de ingresso, reclamações sobre a infraestrutura e a necessidade de uma reestruturação da instituição de ensino superior.
Na semana passada, um grupo de vestibulandos procurou o Legislativo para falar sobre a Resolução nº 14, que prevê o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para acessar os cursos de graduação. Após isso, Sampaio conversou com o reitor da UERR, Cláudio Delicato, para a realização da audiência pública.
Antes da audiência, deputados se manifestaram na tribuna da Casa e criticaram a decisão do Conselho Universitário. Na segunda-feira (20), as comissões de Educação e Administração ouviram o reitor para entender os efeitos práticos da resolução. Posteriormente, as comissões fizeram, por meio da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, uma indicação com sugestões para mudanças no documento.
Soldado Sampaio esclareceu que o objetivo da audiência pública foi alinhar as atividades da UERR com o desenvolvimento de Roraima. Ou seja, pensar nos passos futuros em paralelo com as necessidades do Estado. O presidente lamentou ainda a ausência dos secretários estaduais de Educação, Planejamento e Casa Civil e garantiu que, assim que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 chegar à Casa, será discutido com a UERR o envio de recursos suplementares.
“Não dá para discutir o futuro do Estado sem discutir a UERR, sem abrir as portas para o diálogo com a Universidade Federal de Roraima [UFRR], com os Institutos Federais (IFRRs), órgãos de pesquisa e iniciativa privada. A UERR precisa estar alinhada com os Poderes. Quero pedir ao reitor e aos acadêmicos, que possamos posicionar a universidade de forma paralela com o desenvolvimento estadual, buscando parceria para se atingir esse objetivo”, declarou Sampaio.
Orçamento
O reitor Cláudio Delicato explicou que a instituição enfrenta um grave declínio no orçamento, o que dificulta investir e executar o planejamento previsto até 2027. Segundo ele, o crescimento na folha de pessoal, gerado pelos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCRs) dos servidores, não foi acompanhado do envio de mais recursos pelo governo do Estado. Para 2024, estão previstos apenas R$ 50 mil para investimentos.
“O orçamento não cobre hoje a parte necessária para funcionamento da universidade. Nada funciona sem pessoal ou custeio executado da maneira necessária. Temos orçamento deficitário, e não estamos nem falando de investimento, apenas de pessoal e custeio. É muito ruim, quase impossível querer decidir, planejar ou executar, tendo orçamento mínimo. Esse declínio está gerando problemas para a gestão da instituição, problemas que já passamos para o Executivo, que está tentando solucionar”, revelou.
“O valor [gasto por aluno] da UFRR seria adequado. Se nosso orçamento fosse proporcional ao aluno, teria que ser em torno de R$ 112 milhões por ano. Como vimos os gráficos, se o orçamento fosse proporcional ao da UFRR, poderíamos pagar pessoal, custeio e ter investimento. É uma referência para se discutir a questão do orçamento. Ajustes podem ser feitos no planejamento para adequar o da universidade à realidade social e ao que queremos para a UERR, que é pública e é nossa”, continuou o reitor.
