Os povos indígenas fazem parte da construção da política indigenista. Em atendimento à Lei nº 14.724/2023, regulamentada pelo Decreto nº 11.839/2023, o Governo Federal decidiu preencher cargos efetivos do quadro de pessoal da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) com um percentual de vagas destinado a candidatos que se autodeclararam indígenas no ato da inscrição no certame que está em andamento. Do total de vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), 502 foram para a Funai e 30% delas, para indígenas que poderão obter pontuação diferenciada ao comprovarem experiência em atividades trabalhistas com populações indígenas.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), concorrem às vagas, 9.339 candidatos autodeclarados indígenas, sendo 6.641 para cargos de nível intermediário e 2.698 para nível superior. “Essa alta concorrência mostra o quanto os povos indígenas querem fazer parte da construção da política indigenista. Isso é inédito na história da Funai”, destaca a presidenta do órgão, Joenia Wapichana.
Essa e outras medidas foram possíveis depois que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas retomou em 2023 a sua missão institucional de proteger os povos indígenas e promover os seus direitos. Desde então, a entidade tem trabalhado para reforçar as suas estruturas, melhorar as condições de trabalho dos servidores, recompor o quadro da autarquia e firmar parcerias que permitam impulsionar suas ações.
Outra iniciativa que se mostrou fundamental para reorganizar o quadro da Funai foi a realização do IV Concurso Interno de Remoção (CIR) com oferta de 614 vagas entre cargos de nível auxiliar, médio e superior. O certame possibilitou não só a expectativa de remoção dos servidores como também a avaliação da escassez da força de trabalho no âmbito do órgão indigenista que poderá ser revertida com os servidores que serão efetivados por meio do CNU.
Além disso, a Funai também avançou na proposição do Plano de Carreira Indigenista que busca valorizar e fortalecer a atuação dos servidores em todas as unidades da autarquia.
