O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado estadual Jalser Renier (SD), garantiu na tarde desta sexta-feira (25) que a progressão dos servidores da Saúde do estado será colocada no orçamento da pasta para 2020. O anúncio foi feito durante audiência pública na Casa Legislativa.
“As progressões estão previstas na lei 948/2014, aprovada nessa Casa, que a governadora [Suely Campos] não obedeceu. A progressão é um direito e a Assembleia, através dessa lei, vai colocar a progressão no orçamento”, afirmou o parlamentar.
A lei citada pelo presidente Jalser, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos Servidores Profissionais e Trabalhadores de Saúde do Estado de Roraima. Nela, fica obrigado o “reconhecimento e valorização dos servidores públicos, através de critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais, garantindo a qualidade dos serviços à população”.
Ele explicou que o orçamento da Saúde está em torno de R$ 879 milhões e que a progressão devida a classe é de R$ 23 milhões. “Nós vamos pegar o orçamento da Saúde, que já está na Casa, vamos alocar recursos da própria pasta, para que nós coloquemos a emenda [das progressões] lá”, detalhou Jalser Renier.
Enfermeiros, técnicos e auxiliares protestam em Roraima por melhores condições de trabalho e salariais. Na quarta-feira (23), a categoria suspendeu os trabalhos por 24 h. Eles cobram o PCRR, a revisão geral anual e o pagamento das progressões. As duas primeiras cobranças dependem do governo do estado.
Durante a audiência pública, o procurador jurídico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), Antônio Costa, disse que é sensível às reivindicações da categoria, mas que o estado enfrenta um problema financeiro crônico. “Vamos verificar o que é possível fazer”, alegou.
O presidente do Sindicato dos Profissionais em Enfermagem de Roraima (Sindiprer), Melquisedeque Menezes, disse que a categoria pede respeito e que os profissionais irão continuar mobilizados.
