A deputada Helena da Asatur (MDB-RR) – que é dona de uma das maiores empresas de transporte de ônibus do estado de Roraima, votou para enterrar, esta semana, o Projeto de Lei 1.716/22, o qual foi relatora na Comissão de Viação e Transportes, na Câmara dos Deputados. A proposta previa a obrigatoriedade de itens de emergência dentro desses veículos do transporte público brasileiro para enfrentar enchentes, em quaisquer regiões do país.
Com direito a risadinha irônica gravada aos 2’11” deste vídeo anexo, durante a leitura de seu parecer, a deputada tentou erroneamente exemplificar que seu estado, Roraima, não precisaria de tal dispositivo, pois não passaria por situações climáticas extremas a este ponto, justificando assim a não necessidade de se federalizar esse tipo de decisão. A fala sobre o assunto foi vista como desconhecimento sobre a realidade da geografia e climatologia de seu próprio estado.
Helena diz:
“Pensamos ser um absurdo obrigar a colocação de tais equipamentos em veículos que rodam em localidades onde há seca na maior parte do tempo, que é o meu estado, Roraima”.
A Asatur, de Helena, também roda no Amazonas, que é outro estado que enfrenta eventos climáticos severos, todos os anos.
As cheias históricas de Roraima
Em 2011 Roraima registrou a pior cheia da sua história. A água foi tanta que invadiu quatro rodovias federais que cruzam o estado, deixando a população com o fornecimento suspenso de itens básicos como alguns alimentos e até de combustíveis. Filas se formaram nos postos de gasolina em junho daquele ano, depois que as pistas ficaram debaixo d’água. O transporte de passageiros também foi afetado e esteve sujeito à incidentes nas estradas.
Relembro aqui algumas situações para refrescar a memória da parlamentar:
A Vila Martins Pereira, no município de Rorainópolis, em junho de 2011, ficou completamente inundada, porque o rio Anauá, um dos afluentes do rio Branco, transbordou. Na região do Baixo Rio Branco, no mesmo município, as comunidades de Sacaí, Panacarica, Floresta e Remanso também ficaram alagadas. Aulas foram suspensas em todos os municípios em razão das fortes chuvas.
No trecho norte da BR-174, em direção à Venezuela, o tráfego só foi possível apenas em metade da pista, porque a outra parte foi comprometida por erosão, na região das serras. Em direção ao Amazonas, a água impediu a passagem pelos dois trechos, em alguns pontos.
Na BR-433, cabeceiras de pontes foram destruídas; na BR-401 houve rompimentos de bueiros, e a interdição total da BR-432 chegou a ser feita por vários dias, com o aumento do volume de água passando por cima da pista. O governador Anchieta Jr. decretou, naquele ano, estado de calamidade.
Isso sem contar as inundações dentro da capital. Bairros inteiros debaixo d’água. O terminal de ônibus do Centro, ficou debaixo d’água, deputada. Os botes infláveis que a senhora considera dispensáveis dentro dos ônibus, foram úteis demais, naquela época. Só que os dos Bombeiros, por que os ônibus nunca os tiveram, e agora, com seu voto contrário, nunca os terão.
Leitura do parecer
Na leitura do relatório, Helena justificou que não vai dar o parecer favorável por não se tratar de competência da União, esse tipo de decisão. Isso sem falar que, na prática, fica mais fácil para grande empresário do setor, assim como a própria deputada, conseguir se livrar de novas obrigações que gerem custo, ainda que sirvam para oferecer mais segurança ao usuário final. É mais fácil para o dono da empresa chegar no governador do que no presidente da República, ou não?
A ausência de controle unificado desse tipo de dispositivo, deixa livre para que estados e municípios definam junto ao empresariado do setor como cada um vai atuar, ao seu modo. O “não” com direito a risinho da deputada Helena tira de Belo Horizonte, São Paulo e Salvador – cidades que convivem corriqueiramente com cheias que inundam o transporte público e põem vidas em risco-, o direito de contar com esses dispositivos de segurança a mais na sua viagem.
Quando o político atua concomitantemente àquela área em questão, aí é que ele deve ter a preocupação de ser o exemplo para que se faça uma legislação justa e que atenda aos interesses da coletividade. Evitar despesas para si como empresária a partir de uma decisão sua enquanto política, não soa bem para quem se diz tão preocupada com seus eleitores, mas, principalmente, com seus clientes.
