O Palácio do Governo está em polvorosa após a aceitação do pedido de impeachment da Assembleia Legislativa de Roraima, nesta terça-feira (2). O documento, que foi protocolado naquela Casa em 18 de junho, cuja representação é assinada pelos ex-candidatos ao governo Rudson Leite (PV) e Fábio Almeida (PSOL), aborda, entre outras coisas, abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais e recursos destinados à saúde e infraestrutura.
O processo passou por todas as tramitações legais após o despacho. Foi analisado pelos procuradores da Assembleia, para só então receber o parecer de aceite por parte do deputado Solado Sampaio (Republicanos). Tem seguido o curso correto, e agora andará dentro das comissões pertinentes. Só depois disso, se aprovado, é que o pedido de impeachment chegará ao plenário Noêmia Bastos Amazonas para apreciação dos demais deputados.
É papel do Poder Legislativo investigar cada uma das acusações feitas ali pelos partidos de oposição. E entre elas estão ações que, se confirmadas, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
- Uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abuso de poder político.
- Uso promocional do programa social Morar Melhor, sem previsão orçamentária para 2022, beneficiando a candidatura de Denarium. O benefício não seguiu sendo pago para a população depois da eleição, no exercício do segundo mandato do governador.
- Transferência de R$ 69,8 milhões a 12 municípios de Roraima, supostamente para mitigar danos causados por chuvas intensas, mas sem comprovação adequada dos danos e da necessidade dos recursos. Apenas prefeitos aliados à Denarium receberam o aporte financeiro do Estado.
- Renovação a perder de vista de um contrato considerado ineficiente de locação de estrutura para o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, com custo anual de R$ 13 milhões, sem atender aos requisitos mínimos de qualidade, comprometendo a segurança e integridade de pacientes e funcionários.
É ou não é para se investigar? Diga aí você, leitor. Diante daquilo que é praticado pelo governo a olho nu, deveria mesmo Soldado Sampaio ser conivente e prevaricar? Fez o certo, mostrou que nem deve e nem teme o tráfico de influência ao qual está sujeito: caminho normalmente seguido pelo governador, quando as coisas saem de seu controle. Agora, a pedra no sapato é bem maior.
Histórico de cassações
O governador teve a coragem de dizer nesta quarta-feira (3) que o deputado Sampaio tenta “desconstruir sua imagem”. Quanto a isso, é sabido por qualquer tamanduá atravessando a estrada que Denarium foi cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), nos últimos tempos. Está no cargo enquanto recorre dessas decisões junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, inexplicavelmente (ou não) tem adiado a votação em plenário dos recursos do governador.
Salvo pelo gongo de um novo recesso em Brasília, o governador teme que a votação de seu impeachment ocorra antes da decisão do TSE, endossando ainda mais o votos dos ministros, que já conversam sobre o afastamento de Denarium e sobre eleições suplementares ainda este ano em Roraima.
Lembro aqui as razões pelas quais o governador de Roraima já foi cassado:
- Agosto de 2023. Ele foi acusado de criar e ampliar os programas sociais “Cesta da Família”, que distribuía cestas básicas, e o “Renda Cidadã”, um repasse financeiro mensal à famílias de baixa renda, para se promover nas eleições de 2022.
- Dezembro de 2023. Nessa, ele foi acusado de executar reformas em casas de eleitores por meio de outro programa social, o “Morar Melhor”, também no ano eleitoral de 2022. O programa oferece serviços de reforma, ampliação e conclusão de unidades habitacionais à população de baixa renda.
- Janeiro de 2024, por abuso de poder político e econômico. Na ocasião, juízes do TRE-RR também aplicaram uma pena de inelegibilidade por 8 anos. Ele recorreu e o processo segue no tribunal em Boa Vista.
O que podemos esperar agora?
Em plenário, na Assembleia, o governador poderá ser afastado imediatamente do cargo, sendo pego de surpresa e tendo que deixar o Palácio Senador Hélio Campos às pressas. A recomendação dada a sua equipe mais próxima é para que os computadores e arquivos contidos neles comecem a ser formatados, para evitar quaisquer intercorrências de emergência. Papéis e outros documentos poderão ainda desaparecer misteriosamente dos gabinetes daquele andar.
Ao invés de o governador “lamentar a postura do presidente da Assembleia”, como fez, e lamentasse o não repasse de R$ 12 milhões para a empresa que fornece a alimentação dos servidores da Saúde estadual, o resultado seria muito mais proveitoso para a sociedade. Hoje, os servidores ficaram sem comida. Mês passado o problema foi na lavanderia; outro dia eram os terceirizados com salários atrasados. E assim a culpa vai de mão em mão.
O governador deveria lamentar também a morte de mais uma criança na maternidade de lona, ocorrida no último domingo (30). A mãe de primeira viagem, de 21 anos, disse que ficou no último sábado (29) de meio-dia até 22h esperando por uma cesárea. Sentindo dores, perdendo líquido amniótico, o bebê não resistiu. No domingo, a morte da criança foi confirmada. A Sesau diz que a paciente teve problemas de diabetes gestacional, infecção urinária e leucocitose. Desta vez, não pôs a culpa na prefeitura, como é de costume. Quando uma criança morre na maternidade de lona, a resposta-padrão é “A paciente não fez o pré-natal direito”. Desta vez não tinham a quem culpar, culparam a mãe. Ela disse que vai procurar ajuda na Justiça.
Estas aí sim, deveriam ser as lamentações do governador das promessas não cumpridas, das obras não entregues e da Roraima “cada dia melhor”, na limitação de seu imaginário pouco vasto, pouco eficaz, que não consegue ver além de sua própria bolha, entre ricos do agronegócio e seus bajuladores.
Roraima tá dando certo? Só se for pro Disney e pro Parima. Pro Mecias e pro Hiran. É desespero, é enrolação, é jogando a culpa nos outros que eles seguem em frente… é o governo de Roraima, mostrando que consegue ser pior a cada dia.
[…] Com informações de Roraima 1. […]