O deputado estadual Jalser Renier (SD) disse que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o afasta da presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) e ordena nova eleição para mesa diretora da Casa no prazo de 48 horas.
A decisão do ministro e relator do processo, Alexandre de Moraes, foi publicada nessa segunda-feira (25).
“A defesa do deputado Jalser Renier informa que respeita a decisão do ministro Alexandre Moraes, mas que irá recorrer com fundamento na própria Constituição Federal”, disse a nota enviada pela assessoria do deputado, ao Roraima 1, nesta terça-feira (26).
Jalser Renier é deputado estadual em Roraima há 26 anos e seguiria para o sexto ano consecutivo como presidente da Casa Legislativa.
Na decisão, o ministro suspendeu os efeitos da resolução 1/2019, que reconduzia, por mais de uma vez, parlamentares estaduais ao mesmo cargo. Com isso, nem Jalser Renier e nem os demais membros da mesa, eleitos em 2019, poderão concorrer ao possível novo pleito.
A medida cautelar, concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6654, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), será submetida a referendo do Plenário do STF. Acesse aqui texto da decisão.
A Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou, em nota, que a Casa não foi notificada da decisão. No entanto, adiantou “que adotará as medidas necessárias para o seu fiel cumprimento”.
