Os deputados estaduais rejeitaram a decisão do Governo de Roraima de vetar o projeto que retira a exigência do intervalo de dois anos para a promoção dos bombeiros militares de Roraima. A decisão foi tomada por 14 votos, na manhã desta terça-feira (11), em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Roraima.
O projeto busca dar ao Quadro Especial de Praças Bombeiro Militar (QEPBM) o tratamento já aplicado aos Policiais Militares de Roraima. A votação, segundo o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), fará justiça aos servidores beneficiados.
“O policial militar do quadro de praças pode ser promovido a qualquer tempo desde que tenha os requisitos necessários. Para os bombeiros há exigência mínima de dois anos para graduação. Com esse projeto, daremos o mesmo tratamento às duas categorias”, explicou o parlamentar.
MICROEMPRESAS – Outro veto derrubado pelos deputados foi relacionado ao projeto de Lei Complementar nº 008/18, de autoria do deputado Jalser Renier (SD), que autoriza o Estado a tratar de forma diferenciada às micro e pequenas empresas e às de pequeno porte. Quinze artigos foram vetados pelo Poder Executivo, com alegação de geração de despesa para o Estado. Por 17 votos, os deputados decidiram rejeitar o veto, ou seja, manter a proposta.
A proposição tem como foco fomentar o crescimento do setor privado, auxiliar o processo de abertura ou fechamento de empresas no estado, facilitar o acesso a linhas de crédito, geração de emprego e renda e inovações tecnológicas.
O resultado da votação dos dois vetos será encaminhado para o Governo que terá o prazo de 48 horas para sanção. Caso isso não aconteça, caberá ao Legislativo a promulgação da matéria para que ela passe a vigorar como lei.
