A juíza da 4ª Vara da Seção Judiciária da Justiça Federal de Roraima, Luiza Farias da Silva Mendonça, determinou a suspensão do processo seletivo da Universidade Federal de Roraima (UFRR) para candidatos solicitantes de refúgio, refugiados e imigrantes em situação de vulnerabilidade.
A decisão foi expedida no dia 22 de novembro após pedido do Ministério Público Federal (MPF) e cabe recurso. Por conta da medida, a prova que inicialmente estava marcada para o dia de 8 dezembro deste ano, não irá ocorrer.
O seletivo deve ficar suspenso até o julgamento final do mérito da ação. Das 100 vagas ofertadas, 91 eram para ampla concorrência e nove para pessoas com deficiência, em 18 cursos da UFRR.
Na decisão a juíza afirma que a seleção ocorria de forma desproporcional se comparado ao vestibular, tendo em vista a aplicação de uma prova com 10 questões.
“Os candidatos têm que responder a cerca de questões objetivas e fazer redação em aproximadamente 5 horas, observado todo o extenso conteúdo programático anualmente previstos nos editais de vestibular da UFRR”, disse a juíza em trecho da decisão.
A instituição também informou que não haverá abertura de novas inscrições e os candidatos com a inscrição já homologada no processo devem acompanhar as publicações no site da UFRR para verificar informações futuras.