A Assembleia Legislativa entregou nesta sexta-feira (06) o Plano Diretor do município de Normandia, elaborado por meio do CAM (Centro de Apoio aos Municípios), programa do Poder Legislativo que oferece apoio técnico para desenvolvimento dos municípios. O plano estabelece estratégias de mudanças para melhoria na qualidade de vida da comunidade local.
O documento começou a ser elaborado em 2016, e desde então, o CAM, junto à prefeitura, promoveu capacitações com os vereadores e audiências públicas com a população, que resultaram em um levantamento dos problemas do município, nas áreas da saúde, educação, segurança e infraestrutura. Outros municípios também são contemplados pela assessoria técnica.
Segundo o diretor do CAM, Joaquim Ruiz, a medida atendeu a um apelo dos prefeitos do Interior, que necessitavam desse assessoramento técnico. “Esse é um projeto do nosso presidente Jalser Renier, que viu as dificuldades dos municípios. Caso, Normandia não tivesse esse plano, não poderia, a partir do ano que vem, fazer nenhum convênio com o Governo Federal”, explicou.
O plano traz soluções para problemas apontados pela comunidade e autoridades. O documento faz um levantamento por exemplo, de áreas indígenas que pertecem ao município, quais os locais de preservação ambiental e apresenta propostas de infraestrutura para melhoria da cidade.
Segundo o prefeito Gute Brasil (PL), Normandia não teria condições de elaborar o documento, pelo alto custo e a necessidade de técnicos qualificados para desenvolver o projeto.“Agradeço à Assembleia Legislativa. Essa iniciativa é de extrema importância para nós. O CAM foi a peça fundamental para a execução do documento. Todos os municípios de Roraima têm deficiências, e o Centro, está sendo nosso braço direito. É o parceiro que a gente precisava”, concluiu.
O comerciante Fábio Souza, fez questão de acompanhar de perto a entrega do Plano diretor. Ele participou de audiências públicas durante a elaboração. “Pra mim, que atuo na área de comércio, o plano é essencial, porque define o que é área particular e pública, onde serão construídas novas creches, escolas, postos de saúde. Eu vou poder ter acesso ao titulo definitivo da minha propriedade e investir no meu comércio. É uma iniciativa que gera emprego e renda para todos’.
Plano segue para análise e votação pela Câmara Municipal
A cerimonia de entrega ocorreu na Câmara de Vereadores e contou ainda com a participação de vereadores e a população. O Plano Diretor do Município de Normandia, segue agora para aprovação em plenário.
“Com certeza será aprovado aqui na Câmara. Todos os vereadores entendem que esse documento vai mudar por completo a vida dos munícipes. É um planejamento que vai permitir que as coisas comecem a acontecer por aqui. Nós recebemos com muita alegria”, afirmou, Geusa Lima, vice-presidente da Câmara de Vereadores.
Plano diretor
É formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visa orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja ele urbano ou rural. Pode estabelecer diversos parâmetros no sentido de tornar a cidade mais acessível e que exista ordem na forma de ocupação, construção civil, exploração pública dos espaços.
O Plano Diretor serve para regular muitas coisas na cidade, como por exemplo a largura de ruas e calçadas, critérios para a construção civil, entre outros casos.
